Antonio Archangelo
Após aprovarem a instituição de “taxa” para custear o serviço de manutenção da iluminação pública, vereadores governistas criticaram os valores da cobrança junto à conta de energia elétrica em audiência pública realizada nessa sexta-feira (29).
Um panfleto de autoria do PSDB de Rio Claro tem divulgado à população os vereadores que optaram pela criação da contribuição, pressionados, os responsáveis pela aprovação tentam pressionar o Executivo a reduzir os valores.
Os parlamentares cogitam requerimento para convidar o secretário de Obras, visando a prestar esclarecimentos, já que a “taxa” cobrada ficou muito acima do esperado. De acordo com os vereadores, cada casa estaria pagando em média de R$ 10 a R$ 13 para custear os serviços de manutenção, ampliação e modernização da iluminação pública, que “ainda nem começaram”.
“Não é justo, vamos fazer um requerimento que deverá ser assinado por todos para tentar rever os valores”, opinou o vereador Anderson Christofoletti (PMDB) ao comentar que os mais pobres estão pagando, em muitos casos, mais que os mais ricos. “A Câmara caiu no conto do vigário”, retrucou o líder da oposição Juninho da Padaria (DEM), que não votou a lei.
“Olha, seria bom vocês chamarem o secretário de Obras para prestar esclarecimentos mais exatos. Estamos gastando cerca de R$ 300 mil/mês com a iluminação pública, já a conta de energia da prefeitura é de R$ 1,5 milhão/mês. E a Elektro receberá 4,5% para arrecadar o tributo para a prefeitura. Optamos por este modelo [de cobrar o tributo na conta de energia], já que outro seria inviável. A inadimplência de tributos municipais é de 26%, já o da Elektro é de 3%. Com 26% de inadimplência, a prefeitura não teria condições de fazer a manutenção da iluminação pública. Este valor que a empresa receberá para arrecadar o tributo é tabelado nacionalmente”, disse o secretário.
ORDEM SERVIÇO
Durante a audiência, foi divulgado que as empresas contratadas para gerenciar o parque de iluminação pública começarão a operar nesta segunda-feira, 1º de junho. A informação foi confirmada pelo secretário de Administração, José Renato Gonçalves (PMDB), durante reunião de prestação de contas quadrimestrais realizada pela Câmara Municipal na sexta-feira (29).
De acordo com o secretário, ao separar a licitação em duas – para contratar uma empresa de georreferenciamento e outra para manutenção – a prefeitura serviu de modelo as outras prefeituras do Estado. “O que nós fizemos acabou gerando uma recomendação do Tribunal de Contas a outras prefeituras. Os serviços de georreferenciamento e manutenção começarão no início da próxima semana”, disse o secretário ao citar encontro realizado em Rio Claro com representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
