Adriel Arvolea

Uma área de preservação (APP) localizada no Distrito Industrial – acesso pelo final da Travessa A do Jardim Dona Regina Picelli – está sob ameaça. Parte do terreno foi terraplanada e os sedimentos foram acumulados em montes de terra próximos de um curso d’água e mata nativa. Há formação de processos erosivos no terreno. Em denúncia encaminhada ao Jornal Cidade, a equipe de reportagem esteve no local e pôde confirmar os danos ambientais na extensa área.

Segundo um denunciante, a situação mostra o desrespeito ao meio ambiente e ausência de políticas públicas que visem a preservação dos recursos naturais. “Há uma clareira no local devido ao corte de árvores e remoção da cobertura vegetal. A natureza está sob ameaça, também, com as indústrias no entorno”, comenta.

De acordo com a diretoria municipal de Comunicação, o município expediu autorização prévia para a implantação de um loteamento residencial na área. Entretanto, a empresa não tem autorização para intervenções no local sem a obtenção da autorização definitiva. “A empresa está elaborando novo projeto para a área atendendo às exigências da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)”, esclarece em nota.

As atividades estão embargadas até a regularização de projeto. Também, informa que a Polícia Ambiental acompanha a situação e a Sepladema aguarda toda documentação necessária da empresa e da Cetesb para os encaminhamentos legais.

APP

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, uma APP é toda área enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população envolvida.

A manutenção das APPs em meio urbano possibilita a valorização da paisagem e do patrimônio natural e construído (de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e turístico). Esses espaços exercem, do mesmo modo, funções sociais e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, áreas de lazer e recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental (voltada para a sua conservação).