O Ministério Público de Rio Claro investiga um suposto caso de nepotismo envolvendo o vereador Seron do Proerd (DEM) e um servidor comissionado nomeado na Prefeitura Municipal. Segundo o procedimento instaurado, o objeto é a apuração de ato de improbidade administrativa por “nomeação de parente de vereador para o exercício de cargo em comissão no município e violação dos princípios da administração pública”.
A denúncia apresentada pelo advogado Luiz Gonzaga Bovo Junior – o mesmo que protocolou os dois pedidos de cassação ao prefeito João Teixeira Junior (DEM) no ano passado e que foram arquivados na Câmara Municipal – indica que o funcionário Maycon Joahnson “irmão por afinidade do vereador Ruggero Augusto Seron para o exercício dos cargos em comissão de Diretor de Departamento de Administração da Secretaria de Governo e, posteriormente, de Diretor de Departamento no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)” da mesma pasta.
A petição indica que o servidor chegou a ser exonerado do primeiro cargo como forma de retaliação à atuação de Seron no Poder Legislativo. O vereador integra a base governista do prefeito, uma vez que ambos são do mesmo partido. Depois, o servidor teria sido renomeado “como forma de composição entre ambos em meio ao processo de cassação do prefeito na Câmara de Rio Claro”.
Em entrevista ao JC, Seron disse que a denúncia é “política”. “É caluniosa e mentirosa. A súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Artigo 1.595 Código Civil deixa clara a questão do nepotismo. É extremamente político o que estão fazendo. O ônus da prova, segundo a lei, cabe a quem acusa. Mostrem a prova. Isso será arquivado e estou pensando na representação que farei contra [o advogado autor da petição] porque está denegrindo a minha imagem e caluniando”, declarou. O vereador disse, ainda, que “pessoas da mesma religião não podem se chamar mais de irmãos”, referindo-se ao termo ‘irmão por afinidade’.
O inquérito civil está em trâmite na 7ª Promotoria de Justiça e o promotor Felipe Duarte Paes Bertolli está solicitando, dentre outros documentos para apuração da denúncia, as portarias de exoneração e nomeação do servidor, bem como os registros funcionais e planilhas com os pagamentos dos rendimentos em favor do mesmo. O servidor em questão não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.
