A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostas irregularidades na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pela Prefeitura de Rio Claro, realizou oitivas na manhã da última segunda-feira, 21/9.
Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Antônio Fernando Tu Reginato e o chefe de Gabinete do Executivo, Silvio Martins, foram ouvidos pela comissão na condição de testemunhas. A terceira oitiva não aconteceu por conta da ausência de Wilson da Silva Cleto.
Em sua fala, Tu Reginato observou que no início do ano as reclamações, de servidores públicos, com relação à falta de EPIs avolumaram-se fato este que levou o titular da Secretaria Municipal de Saúde ser notificado em março.
O sindicalista disse que a Secretaria Municipal de Saúde chegou a fazer o pedido de compra dos EPIs e o que causou estranheza que posteriormente ocorreu novo pedido de compra desta vez feito pelo Gabinete do Prefeito. “O impasse é esse. Primeiro, os servidores reclamavam da falta de EPIs. Depois, da qualidade do material entregue”, finalizou Tu Reginato ao confirmar que tais fatos estão em análise no Ministério Público Federal do Trabalho.
Segunda testemunha a ser ouvida, Silvio Martins enfatizou que a qualidade dos EPIs foi aferida pela Anvisa Rio Claro. Disse que a aquisição foi feita pelo Gabinete do Executivo em respeito à lei federal que rege este tipo de compra. E, finalizou dizendo que a empresa contratada pela Câmara a pedido da CPI da Saúde não tem qualificação técnica para elaborar laudo dos EPIs entregues no município. “A Anvisa atestou positivamente, acredito na competência deste órgão de fiscalização”, finalizou.
Na parte final das oitivas, o presidente da Câmara Municipal, André Godoy, alertou os parlamentares que atuam no comando da CPI da Saúde que as pessoas convocadas para participar das oitivas na condição de testemunhas não podem ser tratadas no Plenário como réus.
As oitivas da CPI da Saúde serão retomadas nesta terça-feira, 22/9, a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara.
