A Câmara Municipal vota em sessão extraordinária nesta quarta-feira (9) um projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 para que a Prefeitura receba 1/3 do valor pretendido de R$ 75 milhões em empréstimo junto ao Banco do Brasil para obras no asfalto de Rio Claro. Às pressas, a extraordinária foi convocada pelo presidente José Pereira (PSD) na sessão de segunda-feira (7), mesmo dia em que o projeto deu entrada na Casa Legislativa.

O projeto pede autorização para os vereadores para a abertura de créditos adicional especial e suplementar que serão integralmente cobertos com a operação firmada junto ao Banco do Brasil, conforme a Lei Municipal nº 5.550, aprovada também pelos parlamentares no ano passado. Trata-se de um valor de R$ 25 milhões que serão alocados, através do Orçamento, na Secretaria Municipal de Obras para atividades-fim de obras no sistema viário.

A propositura também altera o Plano Plurianual 2022/2025, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A iniciativa é uma articulação do prefeito Gustavo para que o plano de recapeamento, asfaltamento e demais obras nas ruas e avenidas de Rio Claro saia do papel. Em audiência no mês de fevereiro no Poder Legislativo, o secretário de Obras, Valdir Oliveira Junior, afirmou que parte desse valor do empréstimo será utilizada ainda este ano. Somando esses recursos a outros, como emendas parlamentares, somaram-se R$ 60 milhões em verbas para serviços no setor.

Outros projetos que também serão votados hoje dispõem sobre demais créditos adicionais que deverão ser incluídos no Orçamento 2022. Um é no valor de R$ 2,5 milhões oriundos de excessos de arrecadação de convênios a receber este ano. Desse valor, cerca de R$ 837 mil também são para obras no sistema viário. Outro é no valor de R$ 542 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social; dois de R$ 19,3 milhões e R$ 9,8 milhões para a Secretaria de Educação através do FNDE e Fundeb; e o último de R$ 944,5 mil para diversas outras secretarias.

Crédito

Além de créditos para ações no asfalto, demais recursos serão realocados para Desenvolvimento Social, Educação e outros.