A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno na noite dessa segunda-feira (25), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que pode viabilizar a doação do Espaço Livre da Avenida Visconde do Rio Claro para a própria Casa de Leis construir uma nova sede e, consequentemente, deixar o último andar do Paço Municipal. A proposta de lei agora segue para a segunda discussão.

O avanço da tramitação do projeto acontece em meio a um procedimento do Ministério Público quanto ao caso. Na edição de domingo (24) do JC, a coluna Farol revelou que a Promotoria de Justiça instaurou uma apuração para entender a legalidade da alteração da legislação mediante o texto do prefeito Gustavo. O projeto retrocede a área do Espaço Livre, de propriedade da Fundação Pública Municipal ‘Ulysses Guimarães’ para a Prefeitura de Rio Claro que, posteriormente, a doará para o Poder Legislativo, conforme prevê a matéria votada.

De forma incomum, durante a votação os vereadores aguardaram alguns instantes antes de iniciarem, na prática, o voto no sistema. Ao final, os vereadores Moisés Marques (PP) e Rafael Andreeta (sem partido) foram os únicos a votarem contrariamente ao projeto. Os demais aprovaram, com ausência registrada em plenário dos vereadores Carol Gomes (Cidadania), Julio Lopes (PP) e Vagner Baungartner (PSDB). O presidente José Pereira (PSD), que normalmente não vota, também deu voto favorável.

Apesar da investigação iniciada dentro do Ministério Público, não houve notificação à Câmara Municipal acerca de uma suposta liminar para suspender a votação – requerimento apresentado pelo denunciante Marco Peres, presidente do PL Rio Claro e ex-membro da Fundação Ulysses Guimarães, à Promotoria de Justiça local.

O vereador Rafael Andreeta explicou seu voto contrário. “Eu sou contra porque o município tem outras necessidades, como creche, hospital, entre outros. A independência do prédio é importante, mas não neste momento”, comentou. Moisés Marques disse que “é um projeto que não consegui avaliar bem, pois pediram comissão conjunta [para acelerar a tramitação]. Por falta de conhecimento, eu preciso de mais essa semana para eu refletir”, concluiu.

Atritos

A tramitação do projeto desencadeia discussões acaloradas nos bastidores, com opiniões divergentes da articulação política no caso.