A Prefeitura de Rio Claro reabriu na quarta-feira (8) o edital da licitação para a contratação de uma nova empresa para a prestação do serviço de transporte público coletivo na cidade. Há mais de um ano que a administração vem tentando executar um novo contrato. No início do ano passado, o certame publicado foi impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após duas representações contra a proposta. A abertura dos envelopes será no dia 10 de abril. O Jornal Cidade havia publicado reportagem, ontem, com edital até então disponibilizado pelo Governo Gustavo. O documento foi atualizado posteriormente à produção da matéria. A seguir, você confere as atualizações. Entre elas, há a retirada dos ônibus com ar-condicionado.
De acordo com o edital atualizado, o contrato se dará à empresa que ofertar a menor proposta comercial ao valor da tarifa de remuneração da prestação do serviço, fixada no máximo a R$ 7,4069 – o que representa aumento, já que até então era de R$ 4,99. Já a tarifa pública a ser cobrada dos usuários, especificamente, será definida posteriormente pela Prefeitura. No entanto, já se considera um aumento em relação ao preço pago pela passagem hoje, que está em R$ 3,90.
A diferença entre o valor da tarifa de remuneração e o valor da tarifa pública será coberta por recursos públicos na forma do Contrato de Concessão e da Lei nº 5.680, de 30 de novembro de 2022, que autoriza o município a instituir subsídio para os usuários idosos, deficientes e outras gratuidades. Essa previsão foi uma das determinações do TCE para o novo edital.
O valor estimado do contrato de concessão aumentou para R$ 10.427.153,00 (milhões), considerando para tanto o valor dos investimentos iniciais, estimados nos estudos de modelagem da concessão realizados pela Prefeitura. Os veículos da frota a ser disponibilizada no prazo do contrato não poderão ter mais de 12 anos. A idade média máxima da frota para início da operação deve ser de cinco anos. Para o início de operação dos serviços, a nova concessionária deverá empregar uma frota total de 55 veículos, incluindo o serviço Incluir, com cinco vans. A Prefeitura retirou a previsão de veículos com ar-condicionado.
Uma das novidades previstas para o futuro novo serviço é que deverão ser instalados painéis digitais de vídeo no terminal, localizado na Rua 1 (Estação Ferroviária) para informação aos usuários do horário das viagens por linha e do horário de passagem do próximo ônibus. A concessionária também deverá disponibilizar à população, de forma gratuita, um aplicativo para uso em smartphone com sistemas operacionais Android e iOS para divulgação dos horários das viagens das linhas de ônibus. Investimentos também deverão ser executados no próprio terminal, que será reformado, com a instalação de 10 câmeras de segurança no espaço, além da vigilância interna de cada ônibus.
