Fundação Municipal de Saúde prepara projeto de lei para efetivar novo piso da categoria. Proposta é analisada pelo Sindmuni e chegará ao Poder Legislativo
Ainda não há uma definição sobre o cumprimento do piso nacional da enfermagem em Rio Claro. Desde que entrou em vigor, profissionais da categoria vêm lutando para essa mudança nos salários. Para debater o assunto, membros da Comissão da Enfermagem, formada por servidores públicos, e a diretoria da Fundação Municipal de Saúde se reuniram ontem (14). Vereadores Hernani Leonhardt (MDB), Serginho Carnevale (União Brasil), Julio Lopes (PP), Geraldo Voluntário (MDB), Adriano La Torre (PP) estiveram presentes.
Conforme a cartilha divulgada pelo Governo Federal, de acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal, variável ou transitório. Os valores dos pisos são: enfermeiros R$ 4.750,00, técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00.
A Fundação Municipal de Saúde apresentou uma nova versão da minuta que vai regular esse pagamento. Para o Sindmuni (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Claro), ocorreram alguns avanços consideráveis, porém o Sindmuni se comprometeu a estudar com seu corpo jurídico. “Temos como princípio a defesa dos servidores públicos e mantemos essa posição de resguardar todos os direitos conquistados e benefícios futuros dos servidores, colocando assim nosso jurídico para auxiliar nas dúvidas”, comunica.
De acordo Peterson Santilli, diretor-administrativo da FMS, a autarquia vem “negociando essa questão através de reuniões com o Sindmuni, que representa legalmente os servidores. O Sindicato e a Comissão fizeram uma contraproposta, que foi analisada do ponto de vista jurídico nas legislações municipais e não seria possível adotá-la. Entendemos que o melhor caminho é apresentar projeto de lei autorizando o município a fazer o repasse sem mencionar quais as verbas que farão parte da base de cálculo, já que não tem definição do STF sobre isso”, explica.
Em maio, o Ministério da Saúde anunciou que Rio Claro receberia R$ 3,3 milhões para a complementação do pagamento. Quatro primeiras parcelas já foram repassadas ao município e estão vinculadas ao CPF de cada funcionário. “Quem determina o valor a ser pago para cada funcionário é o Ministério da Saúde”, acrescenta Santilli. Os valores serão divididos também com a Santa Casa de Misericórdia e o Instituto do Rim. A expectativa é que o projeto de lei tenha sua elaboração final ainda este mês.
“Entendemos que a reunião foi um passo favorável ao pagamento do complemento do piso para os profissionais da enfermagem que fazem parte da FMS e aguardamos o repasse da verba vinda do Governo Federal para que isso seja efetivado. Dentro do que for legal e aplicável ao município. que se cumpra a lei e a aplicação conforme cartilha explicativa, normas e pareceres do Governo Federal”, se posicionou a Comissão da Enfermagem.
