Departamento oferecerá serviço de defesa para receber, acolher e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou intolerância correlata

Neste mês da Consciência Negra, com dia celebrado na segunda-feira (20), a cidade de Rio Claro está ganhando o SOS Racismo. A sanção da lei municipal que institui o serviço deve ocorrer nesta semana pelo prefeito Gustavo Perissinotto. O programa do poder público irá ofertar atendimento, acolhimento e encaminhamento de denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou qualquer outro tipo de intolerância correlata.

Um segundo projeto de lei, que cria o serviço dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo, será votado nos próximos dias na Câmara Municipal. O vereador Geraldo Voluntário (MDB), que articulou os projetos de lei com a administração municipal, lembra que o serviço será um órgão que dará condições de dar segurança à comunidade negra.

“A população negra terá onde fazer apontamento ou reclamação sobre racismo, preconceito ou intolerância. É muito importante esse órgão que terá um local específico para ter esse atendimento. Ter trabalhado em conjunto, através da Alesp com a Iara Bento, coordenadora do SOS Racismo, junto com a Assessoria dos Direitos Raciais, o Conerc, as secretarias municipais da Prefeitura, Procuradoria Jurídica do Executivo e Sindmuni. Nesta gestão do prefeito Gustavo que foi concretizado”, agradece.

Ainda de acordo com o parlamentar, “será executada uma integração com a Secretaria Municipal de Segurança, através de proposta do prefeito, com a Patrulha Maria da Penha e Guarda Civil Municipal, para o cidadão ser atendido com dignidade”, acrescenta o vereador. Na justificativa da proposta de lei, o prefeito Gustavo afirma que “a instituição desses serviços visa garantir os direitos e coibir qualquer espécie de discriminação em nosso município, podendo o departamento responsável agir de forma isolada ou em parceria com outros departamentos para alcançar suas finalidades”, conclui.