Projeto para refinanciar dívidas da população com a Prefeitura de Rio Claro chega à Câmara Municipal, mas já sofre alterações através de emenda de vereadores

A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (25) o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que institui o programa de refinanciamento fiscal para a população que está com dívidas com a Prefeitura de Rio Claro. O texto deu entrada na sessão de sexta-feira (22), mas já poderá ser alterado, já que os vereadores Hernani Leonhardt (MDB) e Rafael Andreeta (Republicanos) apresentaram em conjunto uma emenda modificativa.

Os contribuintes que já tiverem aderido à programas de parcelamento incentivado de dívidas anteriores, e que não possuam débitos vencidos e não pagos dessas obrigações, poderão fazer o novo Refis com o saldo remanescente, devendo esse saldo voltar ao seu valor originário, devidamente atualizado com os acréscimos legais, para, após, serem implantados os novos descontos estabelecidos na nova lei.

Entrada e parcelamentos

O projeto original prevê que o pagamento à vista dará desconto de 90% na multa e nos juros, no entanto, a emenda apresentada pelos vereadores quer alterar o desconto para 100%. Já o parcelamento de duas vezes a cinco prestações prevê entrada mínima de 30% do valor devido e 70% de desconto na multa/juros, mas a emenda quer alterar a entrada para 20% e um desconto de 95% na multa/juros.

Outras alterações também são propostas para os parcelamentos em até 60 vezes. O projeto enviado por Gustavo Perissinotto prevê, ainda, um período curto para a população inadimplente aderir ao Refis: 1º a 17 de dezembro deste ano. Porém, a emenda poderá modificar também este prazo para 2 a 31 de dezembro.

Mais regras

Vale lembrar que na hipótese de parcelamentos, cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 150,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. O vencimento da parcela de entrada se dará três dias após a adesão ao parcelamento, sendo as demais sempre no último dia dos meses subsequentes. Caso aprovado – o que provavelmente será – o Refis será realizado pela terceira vez na atual administração do prefeito Gustavo.

No primeiro ano da gestão, o programa não foi realizado. Na realidade, foi criticado pelo chefe do Poder Executivo em 2021. “Nos últimos anos virou tradição em Rio Claro a exceção virar a regra. O PID, ou Refis, deve ser visto como uma exceção. Temos como regra pagar nossas obrigações em dia, entretanto como o equilíbrio fiscal do município nos últimos anos vem balançando muito, o que os últimos prefeitos fizeram? Lançavam o PID para arrecadar dinheiro no fim do ano para pagar décimo terceiro dos servidores e pagar contas”, criticou na época.