A Câmara Municipal vota em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o projeto de lei de autoria do vereador Júlio Lopes (PP) que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício com estouros e estampidos no município.
A propositura, que tramita na Casa de Leis desde janeiro de 2017, deverá ser votada em segundo turno para posteriormente ser sancionada pelo Poder Executivo e passar a vigorar 180 dias após a sua publicação.
O projeto causou polêmica meses atrás, visto que o mesmo não fora incluído como emenda no Código de Defesa e Proteção Animal, que tramitou durante o último ano e foi aprovado há algumas semanas pelo Poder Legislativo.
Na sua justificativa, o parlamentar citou a indefinição quanto à discussão da proibição que estava ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque no mês de abril o ministro Alexandre de Moraes havia concedido uma liminar para suspender uma lei semelhante que vigorava em São Paulo. No último dia 27 de junho, porém, Moraes decidiu revogar a própria decisão e a legislação que proíbe fogos com estampidos e estouros voltou a valer na capital paulista.
Ao propor o projeto de lei em Rio Claro, Lopes afirmou que a poluição sonora causada pelos fogos de artifício provoca perturbação a pacientes em hospitais e clínicas. Também, que a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. “Em alguns casos, cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, justifica.
“Esta proposta de banir a utilização de fogos de artifício em nossa cidade em muito contribuirá para que outros municípios adotem legislações pertinentes ao tema, que hoje tem um grande apelo em todo o mundo. É sabido e notório que leis que atentam para a melhora da qualidade de vida têm se tornado realidade”, complementa Lopes.
Mais projetos
Na sessão ordinária desta segunda-feira (15) também serão votados projetos de lei de autoria do prefeito João Teixeira Junior (DEM), e dos vereadores Geraldo Voluntário (DEM), Adriano La Torre (PP), Paulo Guedes (PSDB), Ney Paiva (DEM), Rafael Andreeta (PTB) e do presidente da Câmara Municipal André Godoy (DEM). Acompanhe a transmissão da sessão na página www.facebook.com/jcrioclaro.
