A Câmara Municipal, por meio da Mesa Diretora, rejeitou e arquivou nessa segunda-feira (11) a petição protocolada na última semana com denúncia contra o vereador Paulo Guedes (PSDB) em que se solicita a cassação do seu mandato. A decisão foi anunciada pelo presidente André Godoy (DEM) na sessão ordinária.
“Esta presidência recebeu, através de protocolo na secretaria desta edilidade, um processo de pedido de abertura de cassação contra o vereador, porém, tenho alguns considerandos para que justifiquemos o procedimento que a Casa vai adotar. Essa representação que chegou até a Casa tem alguns pontos que me obrigam a não fazer a aceitação no dia de hoje. Primeiro, o subscritor que o processo ‘em tese aconteceu’, que chegou ‘ao conhecimento deste subscritor que o vereador sofreu condenação’, enfim, com os pareceres jurídicos que temos no caso do processo, eu estou arquivando esse pedido de abertura de processo de cassação por falta de documentos que venham comprovar o pedido”, declarou Godoy.
Ainda segundo o vereador, a Câmara não pode “como uma Casa oficial, com todo o respeito à imprensa, receber uma representação baseada em recortes de jornais. Além do que não consta anexado ao documento nenhum acórdão da Justiça. (…) Informo que ainda, se houve essa condenação, ainda não fomos oficialmente notificados. Como presidente estou recusando esse pedido por esses motivos”, complementou no plenário.
Conforme o JC noticiou anteriormente, o munícipe Leonardo Alves protocolou o pedido com base na reportagem do Jornal Cidade que revelou que o vereador Paulo Guedes foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em processo de denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa, no qual foi acusado de ficar com parte dos rendimentos de duas assessoras legislativas no mandato anterior, de 2013 a 2016. A defesa do parlamentar confirmou anteriormente à reportagem que irá recorrer desta decisão em segunda instância.
O processo ao qual se refere o documento protocolado na Câmara Municipal teve como origem uma denúncia do Ministério Público contra o vereador Paulo Guedes (PSDB). No início deste ano, quando condenado em primeira instância, um primeiro pedido de abertura de comissão processante que poderia resultar na cassação do seu mandato também foi arquivada, no entanto, por votos dos vereadores.
