Wagner Gonçalves
O licenciamento e fiscalização em restaurantes e estabelecimentos do ramo alimentício têm por finalidade garantir que as condições de preparo estejam de acordo com as normas vigentes, mas, acima de tudo, para preservar a saúde e bem-estar dos consumidores. Tais informações não são novidade, no entanto, em Rio Claro, desde dezembro do ano passado ficou determinada a lei que propõe padronizar, também, os carrinhos de lanches e comércio ambulante de diversos tipos de alimento.
Ainda em fase de implantação, a Lei nº 4.636/13 será base para que haja boas práticas para este segmento nos espaços públicos. De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária (VISA), Agnaldo Pedro da Silva, as ações para plena execução da nova legislação serão feitas em conjunto com a Sepladema, que indicará o local mais indicado para a permanência do carrinho. “Este é um período de cadastro dos ambulantes de modo a, também, orientá-los sobre as normas e requisitos necessários para este trabalho”, disse.
Entre as normas, o curso de Manipulação de Alimentos será obrigatório a todos os comerciantes dessa esfera, de modo a instruí-los sobre as medidas fundamentais que devem ser aplicadas ao espaço em que será feito o alimento, de higiene e apresentação daqueles que os preparará. Deve-se, entre outras itens, ter compartimento ou local destinado para armazenamento de água, bem como papel toalha e sabonete para limpeza das mãos. “A lei também indica que os que preparam o lanche, por exemplo, não podem manipular dinheiro e precisam usar touca para prender os cabelos e, no caso dos homens, que a barba esteja raspada ou que se use máscara”, destacou o coordenador.
Quanto à conservação de alimentos perecíveis, Silva comenta que é preciso que haja sistema de refrigeração elétrica, podendo ser freezer ou mesmo uma geladeira, para armazenamento, sendo abolido o uso de caixas de isopor por não terem a mesma eficiência dos já citados. A norma tem caráter único, conforme ele explica, sendo aplicável a todos, seja carrinho de cachorro-quente ou espetinho, nas praças ou em vias públicas.
O coordenador ressalta que a partir de agora serão licenciados todos os ambulantes e, desta forma, haverá fiscalização caso não estejam de acordo com o que é exigido. Somente no ano passado foram feitas mais de 6 mil fiscalizações no município, 140 autuações e 37 interdições, mediante visitas programadas internamente, ou por meio de denúncias. “Antes, porém, de autuar é preciso que o tema seja apresentado, e que haja pleno entendimento do assunto”, disse Silva mencionando o curso de manipulação que acontece a cada três meses, sendo o próximo nos dias 18, 19 e 20 de agosto, com 55 inscritos.
A comunicação para denúncias ou orientações pode ser feita por meio da ouvidoria da prefeitura, pelo 156, ou diretamente na VISA, que fica na Av. 1, no cruzamento com a Rua 9.
Na terça-feira (12), a nutricionista da Vigilância Sanitária, Mônica Marina, foi entrevistada pelo Jornal da Manhã, na Rádio Excelsior Jovem Pan. Para conferir, basta clicar no player do áudio abaixo.
