Antonio Archangelo
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento na Bacia do PCJ (Ares-PCJ) divulgou, em seu site oficial, a Resolução 79, de 12 de fevereiro de 2015, autorizando o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) a reajustar as tarifas de água e esgoto em 13,95%.De acordo com documento, a agência levou em consideração fato do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – Daae, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Rio Claro, ter solicitado reajuste nos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto praticados, citando variação de custos de componentes não administráveis, como “despesas com energia elétrica, produtos químicos, data-base salarial de servidores públicos e reforma administrativa aprovada pelo município”.
A Ares-PCJ cita que “reconhece a obrigação contratual do Daae em integralizar, no ano de 2015, as cotas do Fundo de Compensação Tarifária dos Serviços de Esgoto – FCTSE”.
A resolução assinada pelo diretor técnico-operacional Carlos Roberto Belani Gravina também deu publicidade aos novos valores que passam a ser cobrados pelo Daae a partir de março.
Entre os serviços mais caros aos consumidores estão a aferição de hidrômetro de quatro polegadas – R$ 1.688,25; aferição de hidrômetro de duas polegadas – R$ 782,10; vistoria técnica de engenharia especializada – R$ 566,71; o reparo de asfalto por metro quadrado passa a ser de R$ 78,01, os reparos em calçadas – R$ 75,21 por metro quadrado; avaliação de projeto hidráulico – R$ 680,33, por exemplo.
Esgoto
Cabe lembrar, conforme matéria do Jornal Cidade de abril de 2014, que todo valor arrecadado com a tarifa de esgoto – cobrada pela autarquia – não cai diretamente na conta da parceira que atualmente realiza o serviço. A parceira recebe pelo Volume Faturado de Água/mês multiplicado pelo Valor Referencial de Serviço (VRS). De acordo com a Resolução 14, da Agência Reguladora do PCJ, o valor, em vigência, do citado VRS é de R$ 2,159 para cada mil litros de água (ou metro cúbico) desde junho do ano passado. O citado valor não foi reajustado para 2015, até o momento.
Naquela oportunidade, a assessoria do Daae elencava que “a composição tarifária (água e esgoto) foi instituída a partir de dezembro de 2007”. “Atualmente, quem pode propor ajustes nas tarifas de água e esgoto é a Agência Reguladora (ARES-PCJ), conforme determina a legislação vigente (Lei Federal 11.445/07)”. Justificando ainda que, nos casos em que a tarifa de esgoto é cobrada mas o tratamento ainda não existe efetivamente, que “o edital de licitação da parceria público-privada (PPP) não condicionou o pagamento ao índice de esgoto tratado”. A supracitada informação foi utilizada para que o Ministério Público incrementasse investigação que pretende reduzir os valores pagos pela população.