A prefeitura de Rio Claro faz avaliação de desempenho periódica dos servidores públicos municipais conforme determina o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, aprovado pela administração municipal anterior em 2014. No entanto, a legislação vigente não prevê a realização do procedimento para os funcionários cedidos por convênio que prestam serviços em outras instituições, como delegacia, polícia, fórum, Ministério do Trabalho, cartórios, entre outros.
Ciente desse fato e em respeito ao princípio da isonomia, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei solicitando alteração na lei que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores para readequar as regras de progressão do funcionalismo na prefeitura e no Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto).
“Sempre tivemos o propósito de valorizar o funcionalismo e várias ações já foram realizadas nesse sentido. Essa mudança na lei permitirá que todos os servidores sejam avaliados e possam ter a chance de progredir na carreira”, afirma o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que entregou nesta segunda-feira (2) cópias dos projetos ao diretor do Fórum de Rio Claro, juiz Cláudio Pavão, em reunião da qual também participou o presidente da Câmara Municipal, vereador André Godoy.
As propostas foram enviadas ao Legislativo em maio deste ano e, no momento, estão sendo analisadas pela Comissão de Execução Orçamentária e Finanças. O próximo passo é a apresentação dos projetos na reunião de líderes antes da votação em plenário. “Os projetos estão seguindo os trâmites necessários antes de serem colocados em votação. Tenho certeza que os vereadores irão avaliar com toda a atenção esta proposta que envolve centenas de servidores”, destaca André Godoy.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sindmuni), Tu Reginato, a prefeitura fez o certo ao solicitar a alteração na lei. “Nada mais justo essa medida. Os 300 servidores que trabalham fora da prefeitura aguardam ansiosamente a aprovação dos projetos”, frisa Reginato, que acompanha desde o início o processo de readequação das regras. “A progressão funcional é um dos incentivos à dedicação e esforço do funcionário”, finaliza o secretário municipal da Educação, Jean Scudeller.