Fabíola Cunha
Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 52/2014, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no último dia 16, suspende a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite.
A norma da Anvisa vetou a comercialização de medicamentos à base dos anfetamínicos anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições à comercialização e ao registro da sibutramina, um dos remédios mais vendidos atualmente para redução do apetite.
O endocrinologista Rodrigo Garcia explica que a função desses medicamentos é auxiliar, já que o tratamento para perda de peso deve ser a mudança de hábitos alimentares e a introdução dos exercícios físicos à rotina do paciente. No entanto, apenas estão indicadas para início de tratamento em pessoas obesas (Índice de Massa Corporal acima de 30): “Como se trata de uma doença crônica, de difícil tratamento e que leva a várias condições mórbidas, o uso de medicações que auxiliem na perda e manutenção desta perda são sempre bem vindas e de grande valia, desde que usadas de forma correta e sob supervisão”, defende o profissional.
Garcia explica que quando a proibição dos anfetamínicos ocorreu, as sociedades médicas foram contrárias. “O uso de drogas anfetamínicas tem seus riscos, porém a obesidade também os tem e, com certeza, os riscos do uso dessas medicações não são maiores do que os benefícios”, pontua.
Para o endocrinologista, os riscos do uso dessas drogas são divulgados e conhecidos, sendo portanto necessária a indicação e supervisão de um especialista, que escolhe a dose e o tempo de uso.
A decisão da CCJ ainda não coloca os medicamentos proibidos de volta nas prateleiras das farmácias, já que a proposta deve passar por votação em Plenário e, caso seja aprovada, seguirá para promulgação.