A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia ligada ao Ministério da Infraestrutura do Governo Federal, informou ao Jornal Cidade que a decisão sobre o local para a transferência da oficina da Rumo do Centro de Rio Claro cabe à própria empresa. Reportagem do JC no último domingo (15) revelou que, segundo a concessionária, o projeto para transferir a estrutura foi estabelecido fora do município e que o contrato de renovação da concessão não especifica a obrigação de levar a oficina para o Jardim Guanabara, como se previa há vários anos.
Segundo a ANTT, a retirada da oficina da região central resultou do estabelecimento de diretriz do formulador de política pública, no caso o próprio Ministério da Infraestrutura, visando à mitigação de conflitos urbanos resultantes do fluxo de trens na área urbana no município. “Nesse sentido, a obrigação [de retirada] cumpre o objetivo de resolução de conflito urbano existente”. A Agência destaca que o contrato prevê a transferência até o fim do ano de 2025, conforme o Jornal Cidade revelou no ano passado.
“O anexo [do contrato] define que os custos totais para as obras serão estabelecidos após autorização, pela ANTT, do projeto a ser apresentado pela concessionária. Desse modo, caberá à concessionária a definição da localização do projeto, considerando aspectos de eficiência operacional e de segurança, e envio dos elementos para autorização pela ANTT”, reitera a autarquia.
No entanto, na semana passada, a Rumo havia informado ao JC que todos os documentos já foram protocolados junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres e que o cronograma está seguindo as obrigações previstas em contrato. “Estudos para definir um novo local foram feitos considerando a abrangência da malha ferroviária, disponibilidade de áreas, fornecimento de insumos e critérios operacionais e técnicos. No processo de renovação, a operadora tinha um prazo de apenas um ano para protocolar o projeto de uma nova oficina de vagões, esse projeto foi estabelecido fora do município de Rio Claro”, havia comunicado a empresa.
Governo Federal
Segundo ANTT, projeto ainda não teria sido apresentado pela Rumo. Na semana passada, empresa disse que o protocolou
Deputado federal Baleia Rossi encaminha ofício à presidência da Rumo para abordar decisão
Diante da repercussão quanto à transferência da oficina de vagões da Rumo para fora de Rio Claro, o deputado federal Baleia Rossi (MDB), também presidente nacional do partido, encaminhou ofício a João Alberto Fernandez de Abreu, presidente da concessionária, para articular um diálogo quanto à manutenção da estrutura ainda nos limites do município.
“Destaco a importância da manutenção e da transferência da antiga oficina e equipamentos do Centro do município de Rio Claro para área de 270 mil m², próxima ao trevo de saída para Piracicaba e ao lado da linha operacional [Jardim Guanabara], uma vez que tal obra é uma reivindicação antiga da população rio-clarense e contribuirá para o desenvolvimento do município e região”, diz o deputado.
A articulação do parlamentar da Câmara dos Deputados atende à reivindicação da ex-vereadora Maria do Carmo Guilherme (presidente estadual do MDB Mulher-SP), do ex-prefeito Du Altimari e dos vereadores da bancada do MDB na Câmara Municipal, Geraldo Voluntário e Hernani Leonhardt.
Após a reportagem do JC na última semana, um ofício assinado em conjunto por todos os vereadores do Poder Legislativo também foi encaminhado à concessionária Rumo na expectativa de que a decisão de se transferir a oficina seja revista de forma que a cidade de Rio Claro continue com a estrutura fora da região central.