A Prefeitura de Rio Claro informou na noite desta terça-feira (21) que a compra de R$ 4 milhões em equipamentos de proteção individual (EPIs) para combate ao coronavírus, que foram pagos no mês de maio, tem legalidade. A emissora CNN Brasil noticiou ainda hoje que uma denúncia chegou ao Ministério Público das Contas (MPC) sobre uma possível ilegalidade na aquisição de máscaras e outros insumos para a saúde e que o homem que tem seu nome e documento registrado como dono da empresa fornecedora diz “não saber de nenhum contrato de sua empresa com a Prefeitura de Rio Claro e que iria na delegacia registrar um Boletim de Ocorrência para que apurem o uso de seus dados pessoais”.
Segundo Maurício Silva Souza, em entrevista à CNN Brasil, ele abriu a empresa a pedido do seu chefe há quatro meses. “O dono da loja, estava com a loja no nome da filha dele. Aí, brigou com a filha dele e a filha pediu para tirar o nome dela. Ele estava com o nome sujo e a mulher dele estava com o nome sujo e eu estava com o nome limpo. Por isso ele me pediu para eu tirar o CNPJ pro meu nome até ele regularizar a situação dele. E eu falei que tudo bem. Eu só emprestei o meu nome pra ele, porque se não ia fechar a empresa e eu ia ficar desempregado e o meu filho tinha acabado de nascer na época. Eu só sou apenas funcionário dele”, disse à emissora.
Ainda de acordo com a emissora, as investigações do Ministério Público de Contas, há um provável crime de falsidade ideológica na afirmação de integralização no montante do capital da empresa. “Um pouquinho da empresa dele receber o primeiro pagamento da prefeitura, ele tinha solicitado e recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal, o que mostra a incompatibilidade dele e a grandeza do contrato”, procurador José Mendes Neto.
Consultada pela reportagem do Jornal Cidade, a Prefeitura emitiu a nota a seguir. “A Central de Compras da Prefeitura de Rio Claro esclarece que a compra foi feita com dispensa de licitação, amparada nos decretos municipal, estadual e da União de calamidade pública, os quais autorizam tal procedimento por conta da pandemia e da urgência da compra. Informa que a referida empresa estava apta a participar da compra e lembra que o município não tem acesso às questões pessoais de eventuais fornecedores. Esclarece ainda que a empresa cumpriu seu compromisso entregando os produtos especificados dentro do prazo”.
