Ramon Rossi

O Executivo ararense quer ampliar o atendimento a mulheres vítimas de agressões e ameaças na cidade. Para isso, encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, que dispõe sobre autorização para locar imóvel urbano, onde será instalado o anexo de violência doméstica, por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A proposta foi protocolada pela administração municipal e será analisada pelos vereadores.

O projeto permite que a Prefeitura alugue imóvel, que fica próximo ao Fórum de Araras e abrigava anteriormente o Anexo Fiscal, para cedê-lo ao TJ-SP, parceiro da administração municipal nessa iniciativa. O objetivo é garantir estrutura mais adequada para agilizar a tramitação de processos judiciais envolvendo casos de violência doméstica contra mulheres.

“Avançamos bastante nos últimos tempos no sentido de proteger e acolher vítimas de violência doméstica. Com o anexo, vamos também dar um andamento mais rápido aos casos, garantindo a integridade plena dessas mulheres”, observou o prefeito Junior Franco (DEM).

O projeto de lei da Prefeitura foi protocolado na Câmara Municipal e será lido na próxima sessão no dia 8 de junho.