A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou dois projetos de lei que se referem aos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) na noite dessa segunda-feira (8) em segundo turno. No entanto, algumas mudanças ocorreram diante da primeira votação há 15 dias. A galeria do público estava lotada com dois grupos, o dos CACs e o das protetoras de animais da cidade, que chegaram a levar cartazes alertando contrariamente para os projetos.
Até mesmo um cachorro foi levado para sensibilizar os vereadores. O animal foi resgatado após ter sido abandonado por um caçador, segundo informaram. O primeiro projeto, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (União Brasil), que cria o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores no calendário oficial do município, a ser celebrado em 9 de julho, foi aprovado novamente, porém, com a retirada do termo “caçadores”.
A Comissão de Defesa dos Animais, presidida por Alessandro Almeida, emitiu um parecer contrário ao projeto de lei por entender que a palavra “caçadores” faz apologia à prática vedada na Constituição Federal na Lei de Crimes Ambientais e no próprio Código de Defesa e Proteção dos Animais vigente em Rio Claro. Uma emenda que retira o termo em questão e altera a data para Dia dos Colecionados e Atiradores foi protocolada por Almeida, Paulo Guedes, Rafael Andreeta e Serginho Carnevale e acabou aprovada pela maioria presente.
Já a discussão do projeto de lei do vereador Hernani Leonhardt (MDB) que prevê o reconhecimento da atividade de risco dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACS, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, seguiu o mesmo parecer contrário da Comissão de Defesa dos Animais, assim como também uma emenda que retiraria o termo ‘caçadores’. O projeto em questão foi aprovado, porém, a emenda reprovada. Assim, ficou reconhecida a atividade de risco aos CACs, integralmente e originalmente.
Segundo a Portaria nº 150, emitida pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro em 2019, e que dispõe sobre a normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, considera-se caçadora a pessoa física registrada no Comando do Exército, vinculada a entidade ligada à caça e que realiza o abate de espécies da fauna exótica invasora – como javaporcos, por exemplo –, com arma de fogo, em observância às normas de proteção ao meio ambiente.
Érico Fuzaro – treinador e atirador esportivo há 42 anos – esteve presente para discursar na tribuna livre em defesa do projeto e declarou que os colecionadores e atiradores esportivos seriam contra o termo caçadores. “Estamos do mesmo lado, CACs não são criminosos, não tiram a vida de animais. A figura do caçador é apenas uma parte dos CACs. Praticamos tiro esportivo e somos colecionadores. O Exército considerou ‘caçador’ pela invasão de um animal que não pertence à fauna e alguém que queira fazer o controle utilizando-se de arma está controlado pelo Exército”, declarou. Na votação, porém, os grupos presentes se manifestaram a favor da manutenção do termo “caçadores” em ambos os projetos, fato que não ocorreu no projeto relativo à data comemorativa, porém que ocorreu no projeto de atividade de risco.