Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
Alegando que a matéria é de competência do Executivo, os vereadores de Rio Claro adiaram – por cinco dias – a votação do projeto de lei 046/2015, na noite dessa segunda-feira (13).
A sessão chegou a ser interrompida para que um dos autores da proposta, vereador Dalberto Christofoletti (PDT) explicasse para a comunidade negra os motivos da polêmica. A base governista afirmou que o prefeito Du Altimari (PMDB) se comprometeu em enviar um projeto semelhante para votação no legislativo.
“Existe uma polêmica e duas questões: uma política e uma jurídica. A jurídica é que se o projeto for aprovação, mesmo que o prefeito não tenha intenção de rejeitar, existe a possibilidade de impasse jurídico no futuro. A questão política é que se a lei nacional foi aprovada no ano passado e até agora o prefeito não enviou o projeto, nós podemos aprovar como garantia”, citou Dalberto.
O ex-presidente da Casa, Agnelo Matos (PT) reafirmou que se o prefeito não enviar o projeto de lei, a Câmara irá aprovar o projeto apresentado por Dalberto e Júlio Lopes (PP). Lopes não comentou a questão e ironizou quando foi perguntado se queria falar algo sobre a questão: “fala você Zaine”, disse.
Antes da votação da lei, outro projeto, o de denominação da rua que dará acesso ao Tribunal Regional Trabalhista já havia evidenciado o clima tenso, nos bastidores.
Dalberto, o primeiro a dar entrada, quer denominar de Nelson Mandela, a via, já a base governista pretender nomear de “Cidade Judiciária”. “O que vale é o projeto que deu entrada primeiro”, interpelou o vereador José Pereira (PTB). Uma comissão conjunta deverá analisar os projetos, antes da votação em plenário. Os vereadores também analisaram outros oito projetos, sendo que somente os projetos 237/2013 e 046/2015 tiveram a votação comprometida por pedido de vistas.