Plenário da Câmara dos Deputados cassou nesta segunda-feira (12), o mandato do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB por 450 votos. Ele foi acusado por quebra de decoro parlamentar ao ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, em depoimento espontâneo feito em maio de 2015. O relator do processo de cassação defendeu o parecer aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que concluiu pela perda de mandato de Cunha.
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou possuir conta no exterior não declarada, disse que é vítima de perseguição política e que chega ao Plenário já cassado por opiniões pré-concebidas na sociedade.
Em discurso de 33 minutos aos deputados, ele reafirmou que os recursos que usou no exterior pertencem a um trust, do qual é apenas beneficiário. O processo de perda de mandato contra Cunha baseia-se no fato de que ele teria mentido à CPI da Petrobras, quando disse não possuir contas no exterior, em depoimento espontâneo feito em maio de 2015.
O deputado afastado contestou essa argumentação e sustentou que o processo não conseguiu identificar a conta ou o banco em que ele teria contas. “Eu quero saber o número da conta”, desafiou. “Eu não menti à CPI. Cadê a prova?”, indagou Cunha.
Processo político
Ele acredita ser vítima de um processo político por ter aceito a denúncia que deu origem ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Alguém tem dúvida de que, se não fosse minha atuação, teria tido processo de impeachment? Essa é a razão da bronca do PT e de seus asseclas”. “Estou pagando o preço por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando por livrar o País do PT.”
De acordo com Cunha, os deputados votaram sem conhecer “tecnicamente” as sete mil páginas do processo contra ele, e apontou também ser vítima de um “tratamento diferenciado” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde a diversos procedimentos criminais, como duas ações penais (em que figura como réu) e uma denúncia, além de um pedido de prisão.
Prova disso, segundo o ex-presidente da Câmara, é que até hoje, dos mais de quarenta parlamentares citados em delações da Operação Lava Jato, só dois possuem processo no Supremo: ele e Nelson Meurer (PP-PR). Além disso, o prazo médio de aceitação de denúncia na Corte é de 662 dias. No caso dele, teria foi menos de 60 dias. “Efetivamente, existe um tratamento diferenciado”, declarou.
