Antonio Archangelo
A Câmara Municipal de Rio Claro foi reprovada em teste de transparência feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com nota inferior a 5. No ranking geral, que traz a classificação de 645 cidades, o Legislativo rio-clarense teve nota de 4,4, ocupando a 264ª posição da lista.
Em iniciativa pioneira, o Ministério Público do Estado avaliou as Câmaras de Vereadores em relação à transparência de informações em seus respectivos portais. O trabalho, denominado Métrica da Transparência, atendeu ao objetivo traçado pela Ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), estabelecida para o ano 2015.
As avaliações atribuíram notas numa escala de zero a 10. O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta on-line que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.
Em reunião da ENCCLA, ficou definido que o Ministério Público Federal realizaria a avaliação dos portais de transparência das prefeituras de todo o País. Os promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social de cada município realizaram o levantamento entre os dias 13 e 30 de outubro do ano passado, avaliando o período referente aos seis meses anteriores. As ações cumprem o disposto nas leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), e nas Leis Complementares 131/09 (Transparência), sobre mecanismos de acesso à informação e controle social, e na Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em nota, a Câmara alega que “atendendo recomendação do Ministério Público, emitiu ato administrativo assinado pela Mesa Diretora no início deste ano que regulamenta o acesso às informações através do Portal da Transparência. Ciente da importância de tornar públicas as informações referentes às movimentações financeiras e contratos, o Legislativo também abriu processo licitatório, em andamento, para a aquisição de um novo servidor, equipamento necessário para dar suporte ao volume de informações”.