A Câmara Municipal de Rio Claro realiza no fim da noite desta quinta-feira (22) [às 23h30] e início da madrugada de sexta-feira (23) [às 00h05] sessão extraordinária para a votação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o programa de refinanciamento fiscal, o popular Refis.
A propositura teve entrada na sessão ordinária dessa quarta-feira (21) – que foi transferida de segunda-feira (19) por conta do ponto facultativo devido ao feriado do Dia da Consciência Negra na terça-feira (20).
Os presidentes das comissões da Casa de Leis pediram durante a sessão de ontem comissão conjunta ao projeto de lei para acelerar a votação. A articulação se faz necessária para que já na sexta-feira (23) a lei seja sancionada e publicada na edição do Diário Oficial do Município e o programa do Refis passe a operar já na próxima segunda-feira (26).
Conforme reportagem do Jornal Cidade na última semana, o Refis será válido de 26 de novembro a 21 de dezembro. De acordo com a administração do município, quanto menor o número de parcelas, maior o desconto. Para quem parcelar em até cinco vezes, os descontos de multa e juros será de 100%.
O refinanciamento fiscal poderá ser realizado pelos munícipes inadimplentes com a Prefeitura diretamente na agência do Atende Fácil, na Avenida 2 entre ruas 2 e 3, Centro.