Um novo projeto para criar a Comissão Permanente de Ética e Disciplina está em tramitação na Câmara Municipal de Rio Claro. A polêmica proposta, que pode investigar os próprios parlamentares, deu entrada na sessão da semana passada e está em análise na Procuradoria Jurídica e, caso receba parecer favorável, deve seguir para avaliação dos vereadores nas comissões existentes.
A proposta chega mais uma vez pelas mãos do vereador Anderson Christofoletti (MDB), dessa vez em parceria com Yves Carbinatti (PSD). Em 2016, enquanto segundo secretário da Mesa Diretora, Christofoletti havia apresentado projeto de resolução deste teor junto ao então presidente João Zaine (MDB) e à ex-secretária Raquel Picelli (ex-PT), que acabou arquivado ao final daquele ano.
A nova redação prevê que deve competir à Comissão de Ética opinar sobre questões éticas visando resguardar o decoro parlamentar, receber denúncias e representações contra vereadores por suposto descumprimento às normas éticas, preparando o respectivo relatório para apreciação do plenário, verificar a existência de fatos ou condutas em desacordo com as normas éticas pertinentes, entre outras obrigações.
“No início do atual mandato tentei novamente e teve alguma questão regimental que não pôde. Agora, com as mudanças da Lei Orgânica e novos posicionamentos do STF, ter uma Comissão de Ética é fundamental para qualquer casa legislativa. Quero deixar isso como uma forma de analisar casos necessários que requerem essa comissão”, comenta Christofoletti.
No início de 2019, quando houve a discussão de um pedido de cassação contra o vereador Paulo Guedes (PSDB), que acabou sendo rejeitado pela Câmara Municipal, discutiu-se internamente a falta de uma Comissão de Ética que poderia colaborar com a melhor análise da situação registrada na época.
Região
Na Casa de Leis de Piracicaba, a resolução que criou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi instituída há 10 anos, em 2009. Em Santa Gertrudes, a Câmara Municipal cria Comissão de Ética temporária sempre que houver necessidade