A Câmara Municipal de Rio Claro pode criar nesta segunda-feira (14) a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. O projeto de decreto legislativo é o único que consta na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta semana e é de autoria da vereadora Carol Gomes (Cidadania). A parlamentar, única representante feminina na Casa de Leis, já é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ao lado do relator Serginho Carnevale (DEM) e membro Geraldo Voluntário (MDB).
Segundo o projeto, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres tem como objetivo a promoção de debates que visem à elaboração e à apresentação de proposituras, diretrizes e ao planejamento e execução de ações que visem ao fortalecimento e à garantia dos direitos das mulheres, apoio às atividades da Semana da Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher, entre outros assuntos correlatos.
“A Frente vai conduzir a Semana da Mulher. Poderá liberar funcionários públicos da Casa para atuarem integralmente neste evento e os aparelhos do Legislativo para não onerar o poder público e podermos realizar a Semana da melhor forma possível. Isso se deu por conta dos apontamentos do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de que não podemos gerar gastos com essa programação”, explica Gomes.
Na última semana, uma primeira reunião foi realizada para debater a realização da Semana da Mulher, que ocorrerá ao longo do mês de março e início de abril. “Este ano sou coordenadora. Iremos dar 19 moções para mulheres indicadas por cada um dos vereadores”, acrescenta a vereadora.
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