A Câmara Municipal de Rio Claro discute e vota na sessão ordinária desta segunda-feira (13) quatro projetos de lei. A Ordem do Dia terá início pela segunda discussão da propositura dos vereadores do MDB, Hernani Leonhardt e Maria do Carmo Guilherme, que reconhece, no âmbito do município, a visão monocular como deficiência visual. A propositura havia sido aprovada em primeira discussão, por unanimidade, na sessão da semana passada.
De acordo com o texto, segundo a literatura médica, os indivíduos com visão monocular têm redução de aproximadamente 25% no campo de visão, o que causa enormes dificuldades cotidianas. Como consequência, eles sofrem com a diminuição de sua orientação espacial, a qual é resultado das sugestões cinestésicas que se extraem da convergência do funcionamento dos dois olhos.
O próprio Estado de São Paulo já reconheceu a visão monocular como deficiência, por meio da Lei Estadual nº 14.481, de 13 de julho de 2011, de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT), aprovada por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB).
1ª Discussão
Será votado também o projeto de lei de autoria do vereador Luciano Bonsucesso (PR) que cria o Programa Adote uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento). O programa tem por objetivo a cooperação entre o poder público municipal incentivar pessoas físicas ou jurídicas, visando à doação de bens ou serviços para a construção, conservação, preservação, ampliação e manutenção de Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
De autoria do prefeito municipal João Teixeira Junior (DEM), o projeto de lei nº 74/2019 altera a destinação de área de uso comum do povo, gravada como via pública, para sistema de lazer. A alteração ora proposta se faz necessária para fins de implantação de um campo de futebol e demais dependências no bairro Boa Vista.
Discussão única
O projeto de decreto legislativo que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Rio Claro, referentes ao exercício de 2015, na gestão do ex-prefeito Du Altimari (MDB), terá discussão e votação única na sessão desta segunda-feira (13). A documentação foi enviada no fim do mês de março pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as contas do ex-chefe do Poder Executivo, com ressalvas.