A Câmara Municipal de Rio Claro contratou, por meio de licitação, a Central de Software Municipal (CSM) para a prestação de serviços técnicos especializados de modernização e gestão pública, visando atender às áreas financeira, recursos humanos, compras, almoxarifado, patrimônio, business intelligence, frota, protocolo e o Portal da Transparência. Conforme aviso de homologação do pregão, a empresa apresentou o menor valor global para o serviço, que chega a R$ 465 mil anuais, o que representa quase R$ 40 mil por mês para manter o sistema administrativo.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, André Godoy (DEM), o edital foi publicado devido ao encerramento do antigo contrato vigente nos últimos cinco anos. “Todo sistema da Câmara é eletrônico. Tínhamos um contrato vencido e publicamos a licitação para contratação da nova empresa. Houve apontamentos, enviamos para o Ministério Público, que fez as exigências necessárias, e o republicamos”, explica.
Segundo o legislador, o novo contrato passa a ofertar um serviço que até então não ocorria, que é a informatização dos documentos. “Temos um problema de espaço físico. Temos a necessidade de digitalizar documentos, pois hoje não há mais local para tanto material e não podemos nos desfazer dos mesmos por conta da legislação, como notas fiscais, documentação do Legislativo, então decidimos fazer essa digitalização daqui para frente. Todo processo que é eletrônico também passa a ser digital, para que não arquivemos mais papel e consigamos colocar os conteúdos em dispositivos como CDs e HDs. O novo sistema terá essa função de digitalizar para que ocupemos menos espaço”, afirma Godoy.
Os funcionários dos departamentos administrativos já estão passando por treinamento para uso do sistema. O vereador anunciou, ainda, que uma nova licitação está em desenvolvimento para a implantação de um sistema para o processo legislativo, que inclui a secretaria, o departamento jurídico e os gabinetes dos vereadores que atuam na Câmara Municipal.
Contrato
Segundo o presidente da Casa de Leis, o valor é anual e o contrato pode ser renovado por até cinco anos.
“Estamos fazendo pela obrigatoriedade da lei, já que não é possível renovar o contrato com a empresa que até então prestava o serviço. O novo sistema dará mais segurança, economizaremos em papel e tempo”, completa.