A Câmara Municipal votará na segunda-feira (6) um projeto de lei de autoria da vereadora Carol Gomes (Cidadania), com apoio dos demais vereadores, que permite a isenção de pagamento de tarifa no transporte público coletivo de Rio Claro aos passageiros que são pessoas com deficiência (PCD). O texto é uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e estava em tramitação no Poder Legislativo desde o mês de outubro do ano passado. No entanto, só agora chegou para votação.
Isso porque, na sessão ordinária passada, na última segunda-feira (27), a vereadora levou ao plenário críticas pela demora na tramitação do documento, que estava parado na Comissão de Administração Pública, presidida pelo vereador Hernani Leonhardt (MDB). Após colocar em xeque a motivação pela morosidade, pediu apoio dos parlamentares para que ocorresse uma comissão em conjunto, fato que fez acelerar a tramitação da matéria para ser votada já na semana que vem.
Conforme a proposta, ficam isentos do pagamento da tarifa, nos transportes coletivos urbanos explorados por concessão ou permissão ou nos transportes explorados pelo município, as pessoas com deficiência de natureza física, auditiva, visual, intelectual e transtorno do espectro do autismo (TEA) de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Caso seja aprovada, a nova lei estará em vigor somente na próxima concessão do transporte público em Rio Claro. Atualmente o serviço vem sendo prestado através de contínuos contratos emergenciais entre a Prefeitura e a empresa Rápido SP, que foi proprietária da concessão ao longo de 10 anos. Para ser aprovado, o projeto precisa obter voto favorável de dois terços dos vereadores.
Conforme revela a coluna Farol JC nesta edição do Jornal Cidade, o edital para contratação de uma nova empresa concessionária para explorar o serviço de ônibus em Rio Claro será publicado na próxima semana pela Prefeitura Municipal. Há mais de um ano, o então certame foi impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou alterações na licitação. Agora refeito, o edital se tornará público no dia 8 de março.