A tramitação do novo Plano Diretor do Município de Rio Claro ainda não começou na Câmara Municipal, mas já há um entendimento entre os vereadores de que se tenha cautela na sua votação. Já se considera a possibilidade de não ocorrer a aprovação do futuro projeto de lei ainda este ano, apesar dos esforços e vontade política do Governo Gustavo Perissinotto (PSD).
Na sessão dessa segunda-feira (1º), a presidente do Grupo de Trabalho de Atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento, Monica Frandi Ferreira, esteve presente no plenário e anunciou que o Poder Executivo realiza suas audiências públicas para debate do projeto junto à população nos dias 12 e 30 de agosto, no Núcleo Administrativo Municipal (NAM). Posteriormente, diante das contribuições, será enviada a proposta oficial ao Poder Legislativo, que também deverá realizar novas audiências públicas.
Durante a sessão de ontem, foi praticamente unânime a posição dos vereadores de que haverá cautela para a futura votação. Parlamentares, inclusive, ressaltaram que irão inserir emendas no projeto de lei caso sejam necessárias. Quanto a isso, inclusive, houve certo desconforto em plenário, já que Monica falou sobre seguir-se coerência e unidade técnicas na elaboração dessas proposituras, lembrando que as emendas são constitucionais, fazendo reforço de intenção de diálogo com a Casa de Leis por parte do Poder Executivo – apesar de críticas no plenário.
O atual Plano Diretor foi aprovado em 2017, logo no início do Governo Juninho. Em 2020, através de liminar obtida pelo Ministério Público, a lei foi travada na Justiça. Já em 2021, na atual gestão do prefeito Gustavo, a Secretaria Municipal de Justiça conseguiu reverter a decisão e a legislação voltou a ter efeito legal. A revisão da lei se iniciou ainda no ano passado, através de variadas reuniões em bairros com a população.
Segundo o que se discutiu em plenário ainda na sessão de ontem, diante dos prazos previstos junto ao Ministério Público citados, a votação do novo Plano Diretor exigirá longas discussões. Alguns vereadores chegaram a falar que, apesar de não ser explicitamente, haveria “interesses” entre setores da sociedade para uma rápida aprovação da nova lei.