Antonio Archangelo
Os projetos de lei 68 e 71 que criarão a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos da Prefeitura de Rio Claro e Câmara Municipal, deram entrada no Legislativo na sessão ordinária dessa segunda-feira (27). O projeto inicial, que começou a tramitar no legislativo, na semana passada, de autoria dos vereadores Julinho Lopes (PP) e Dalberto Christofoletti (PDT), foi retirado da Casa.
A retirada do projeto, de acordo com os vereadores, foi com base no acordo apalavrado com o prefeito Du Altimari, que ficou de enviar novo projeto para institucionalizar a reserva de vagas, sem prejuízo de ordem jurídica.
O projeto 68/2015, de autoria de Julinho Lopes (PP) e Dalberto (PDT) institucionalizara a reserva de vagas em concursos que virão a ser realizados pela Câmara Municipal. Já o projeto 71/2015, de autoria do prefeito Du Altimari (PMDB), criará a reserva de vagas em concursos vindouros realizados pela Prefeitura de Rio Claro, Fundação de Saúde, Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) e demais autarquias da administração indireta.
O prefeito, no programa Jornal da Manhã, da Rádio Excelsior Jovem Pan, no sábado (18), disse que sempre esteve aberto às questões da comunidade negra e foi pego de surpresa com o projeto elaborado pela Câmara (que acabou sendo retirado de discussão), já que a competência é do Executivo.
No último dia 14, os vereadores adiaram – por cinco dias – a votação do projeto de lei 046/2015 que criaria a reserva de vagas. A sessão foi interrompida para que um dos autores da proposta, vereador Dalberto Christofoletti (PDT) explicasse para a comunidade negra os motivos da polêmica.
Já a presidente do Conselho da Comunidade Negra, Diva de Paula, lembrou, durante participação no programa “Na Roça”, que o ideal é que “daqui um tempo não se necessite deste tipo de mecanismo”.
“Mas hoje, é preciso ter maior participação de negros em empregos públicos. A lei não dará vagas, o negro terá que passar no concurso, ele apenas garante um percentual de negros no serviço público. Não temos nenhum secretário municipal, por exemplo, negro”.
Para a assessora de integração racial da Prefeitura de Rio Claro, Kizie de Paula, é necessário “um conjunto de políticas públicas afirmativas que promovam a integração”.
ENTREVISTA
No programa Jornal da Manhã desta terça-feira (28), o presidente da Câmara Municipal, João Zaine, falou sobre o assunto. Clique no player abaixo para ouvir a entrevista.