Uma semana depois de entrar em recesso parlamentar – devido aos pontos facultativos na segunda-feira (18) e terça-feira (19) por conta dos feriados de sexta (15) e quarta-feira (20) – a Câmara Municipal retorna às atividades normais amanhã, quinta-feira (21). Na Ordem do Dia constam apenas cinco projetos, dos quais quatro serão votados em segunda discussão.
Apenas um deles será apreciado em primeiro turno, trata-se do projeto de lei nº 89, de autoria do vereador Júlio Lopes (PP), que dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais da Câmara Municipal de Rio Claro. Segundo a propositura, o objetivo é garantir mecanismos de ampliação da inclusão social das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
“A obrigatoriedade de um intérprete de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pela Câmara Municipal é um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da população. Não se pode aceitar que somente nos eventos voltados às pessoas com deficiência a presença desse intérprete seja garantida”, justifica o vereador.
Mais projetos
Serão votados em segundo turno os projetos: nº 67, de autoria do vereador Rafael Andreeta (PTB), que altera a Lei Municipal nº 4.956/2016 e que visa incentivar o plantio e a manutenção de árvore nas propriedades particulares, a fim de melhorar os índices de arborização no município; PL nº 119, do vereador Val Demarchi (DEM), que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos de Rio Claro; PL nº 147, do vereador Geraldo Voluntário (DEM), que institui no calendário oficial do município o Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa com Doença Falciforme, a ser celebrado no dia 27 de outubro de cada ano; e o PL nº 168, de Lopes (PP), que denomina de “Espaço Família Sylvio Scotton” a área anexa à Praça de Esportes, localizada na Avenida dos Costas, entre as avenidas 10-JG e 12-JG, no Jardim Guanabara.
Reforma
Os vereadores também estão na expectativa de receber nesta quinta-feira (21), na sessão ordinária, o projeto de lei que versa sobre a Reforma Administrativa de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Rio Claro.
Conforme o JC noticiou anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou dezenas de cargos em provimento de comissão ilegais no Poder Executivo.