A Câmara Municipal votará em sessão extraordinária, na tarde desta sexta-feira (10), o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Cultura. A proposta retorna ao plenário um ano depois de ter tido a votação adiada na legislatura passada depois de variadas polêmicas envolvendo o Conselho Municipal de Cultura (ConCult) e a articulação de vereadores para barrarem nomenclaturas do texto.
Desta vez, o texto volta com alterações e com redução no índice orçamentário previsto para investimentos no setor. Enquanto o projeto original, enviado pelo atual prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) no mês de março, prevê repasse à Secretaria de Cultura de 1,5% do orçamento global do município para investimento em 2022, 2% em 2026 e 2,5% em 2030 para a realização de eventos e abertura de novos editais de cultura, uma emenda modificativa apresentada também pelo prefeito reduz para 0,9% esse índice para os mesmos anos.
No entanto, o texto ressalva que o percentual mínimo será aplicado somente no caso de recursos próprios, a chamada Fonte 1, e não no valor global do orçamento, previsto para 2022 em mais de R$ 1 bilhão. Vale lembrar que o percentual de 0,9, portanto, será aplicado em R$ 591.073.400,00, conforme prevê o orçamento de 2022, que é o Tesouro do Município, recurso Fonte 1.
A emenda também define mínimo de 1% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura a ser repassado ao Fundo Municipal de Cultura para novos investimentos. Nos bastidores há uma pressão por parte de vários vereadores da atual legislatura para que ocorresse essa redução orçamentária. Fala-se, ainda, numa possibilidade de apresentação de nova emenda para redução do índice a 0,7%.
O setor, porém, já vem sofrendo com baixos investimentos nos últimos anos. No Orçamento 2021, aprovado no ano passado, a pasta teve previsão de quase R$ 5 milhões – a maioria, para pagamento de salários, manutenção da Secretaria e para assessores especiais de Integração Racial, Mulher, Idoso, Juventude e Pessoas com Deficiência. Para o Orçamento 2022, que será votado em segundo turno na segunda-feira (13), a previsão para a Secretaria de Cultura é de quase R$ 1,8 milhão – neste caso, a atual gestão retirou o índice de folha de pagamento da estimativa.
EXTRA
Sessão extraordinária terá a votação de um total de 14 projetos de lei. Na segunda-feira, outra sessão extra será realizada.