A Câmara Municipal de Rio Claro vota nesta segunda-feira (12) a criação do Conselho Municipal da Juventude, proposto através do projeto de lei nº 042/2018 de autoria do prefeito João Teixeira Junior, Juninho da Padaria. Outros cinco projetos fazem parte da ordem do dia e estarão sendo votados pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária que tem início às 17 horas.
De acordo com o projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, o conselho deverá ser composto por 10 membros titulares, com representação paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tendo como objetivo a promoção de políticas públicas e o desenvolvimento de ações voltadas à juventude.
Também em primeira discussão estará em votação o projeto de lei 191/2017, da vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
Quatro projetos serão votados em segunda discussão, sendo dois do Executivo. O primeiro, de nº 018/2018, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. O segundo, de nº 033/2018, autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Além destes, serão votados os projetos de lei 250/2017, de autoria de Maria do Carmo, que declara de utilidade pública, a “Associação Estação do Bem”; e o de nº 229/2017 do vereador Julinho Lopes (Progressistas), que institui o “Dia do Capelão” no Calendário Oficial do Município de Rio Claro.