A Câmara Municipal vota em sessão ordinária nesta terça-feira (29) o aguardado projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que permitirá a publicação do novo edital para a contratação de nova empresa para a concessão do transporte público coletivo em Rio Claro. Tramitando desde o início de setembro no Poder Legislativo, sua votação é necessária, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu a lei que regulamenta a modicidade de tarifa a ser cobrada pelos usuários.
Conforme o projeto de lei, o município deverá subsidiar R$ 1 milhão mensais para propiciar a efetividade de modicidade tarifária aos usuários dos serviços de transporte coletivo regulares no município, bem como subsidiar o transporte gratuito de idosos, deficientes e acompanhantes. Ainda, para também atender a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impugnou anteriormente o edital a pedido de duas empresas que representaram contra a licitação publicada antes pela Prefeitura.
O TCE exigiu que fosse esclarecida a dotação orçamentária para a concessão do subsídio tarifário e gratuidades. Desta forma, o Poder Executivo enviou esse projeto de lei que regulamenta a questão. Caso seja aprovado pelos vereadores, somente após sua sanção que a Secretaria Municipal de Compras poderá novamente publicar o edital para contratação de uma nova concessionária de transporte público.
Hoje o custo da tarifa está em R$ 3,90. No projeto, porém, o município faz uma hipótese para se considerar uma nova tarifa em R$ 4,90 para a nova concessão, alegando que demais cidades como Piracicaba (R$ 5,60), Limeira (R$ 5,10) e Araraquara (R$ 5,00) cobram valores superiores. Diante disso, a Prefeitura ressalta que a nova concessão levará melhorias ao serviço, como frota de veículos seminovos com no máximo cinco anos de utilização, 25% dos novos veículos terão ar-condicionado, aplicativo para usuários, sistema de câmeras, entre outros.
Nova tarifa
Ainda não se sabe oficialmente o novo valor, mas a Prefeitura trabalha com uma hipótese de tarifa subir de R$ 3,90 para R$ 4,90.