Lucas Calore
Internautas utilizaram as redes sociais nos últimos dias para alertar sobre um possível golpe envolvendo o Carnê da Cidadania 2015. O documento é utilizado para pagar as contribuições referentes ao MEI – Microempreendedor Individual.
A imagem, que foi compartilhada por mais de 30 mil pessoas, falava sobre a veracidade do carnê, visto que anteriormente, o boleto era gerado pela internet para ser pago em agências bancárias.
A reportagem do JC entrou em contato com Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), junto ao Palácio do Planalto da Presidência da República, que confirmou o envio do Carnê da Cidadania 2015 pelos Correios.
Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da SMPE, 4,7 milhões de microempreendedores receberam o documento para ser pago ao longo deste ano. Confira a nota na íntegra abaixo.
Brasília, 23/03/2015 – Dando continuidade ao projeto iniciado em 2014, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), começou a enviar pelos Correios, em janeiro deste ano, o ‘Carnê da Cidadania 2015’ aos 4,7 milhões de microempreendedores individuais. A medida visa facilitar o acesso as guias de pagamento das contribuições.
Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a alta inadimplência motivou o envio dos carnês pelos Correios. “O MEI utilizou o portal para se inscrever, mas não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses, por isso, resolvemos voltar ao velho e bom carnê”.
A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros. Quem preferir poderá continuar baixando as parcelas pelo Portal do Empreendedor.
O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.
No site do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) há um questionário que esclarece diversas dúvidas a respeito do Carnê da Cidadania 2015. Para conferir, basta clicar aqui.