O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Claro afirmou nessa sexta-feira (6) que está oficiando o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) para entender o que está em jogo em relação a situação dos funcionários do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), que poderá se tornar uma empresa pública com parte da sua gestão entregue à iniciativa privada. O Sindmuni afirma ter sido “surpreendido” com o projeto de lei enviado pelo chefe do Poder Executivo à Câmara Municipal e que está tramitando às pressas para ser votado ainda este mês.

Conforme o projeto, revelado pela reportagem do Jornal Cidade, os atuais servidores titulares de cargos de provimento efetivo no Daae serão transferidos para o quadro especial da Prefeitura de Rio Claro, “garantindo o direito de optar por integrar o quadro de pessoal do Daae/SA, na condição de empregado público sujeito ao regime celetista ou permanecer no quadro especial da Prefeitura no regime estatutário, preservando todos os direitos adquiridos, devidamente incorporados ao vencimento ou remuneração”.

O que diz o Sindicato

“Fomos surpreendidos com a notícia do PL 099/2024. O projeto não traz mais informações sobre o “quadro especial da Prefeitura” para o qual os servidores do Daae serão transferidos, por isso entendemos que a Prefeitura deve explicações para a categoria, o que já estamos cobrando junto ao prefeito. Vamos adotar todas as medidas possíveis para garantir o melhor para os servidores e servidoras do Daae”, garante o Sindmuni.

De acordo com o Portal de Transparência do próprio Departamento Autônomo de Água e Esgoto, até a folha de pagamento do mês de novembro haviam registrados 240 nomes na autarquia, entre concursados, comissionados e pensionistas/aposentados – sendo a maioria efetivos. Muitos dos funcionários já se manifestam contra a mudança diante da incerteza sobre seus empregos. Vários deles já engajam participar de um protesto convocado para a próxima segunda-feira (9) na sessão da Câmara Municipal, às 17h30.