Deputado federal do Piauí apresentou projeto de lei que prioriza tramitação de processo sobre maus-tratos contra animais após caso de morte de cadela em Rio Claro
O caso da morte da cadela Pandora em Rio Claro, no mês de maio, e que repercutiu nacionalmente diante da crueldade do tutor que matou e ateou fogo no animal no bairro Vila Operária está inspirando um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional.
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De autoria do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos), a proposta quer obrigar a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que visem apurar maus tratos contra animais no Brasil.
Conforme o documento, o qual a reportagem do Jornal Cidade teve acesso, a ideia da lei também é estabelecer diretrizes para o tratamento físico e ético adequado dos animais e instituir a Campanha Dezembro Verde de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável. O projeto tem como origem o caso de crueldade registrado em Rio Claro.
“O projeto teve origem em uma demanda encaminhada pela Câmara Municipal de Rio Claro, baseada em relatos da Patrulha de Proteção Animal do município”, justifica o deputado do Estado do Piauí. Tal demanda ocorreu diante da repercussão do crime contra a cadela Pandora na Casa Legislativa da cidade, quando o vereador Alessandro Almeida (PSD) – que tem a causa animal como uma das suas pautas – falou sobre o assunto na tribuna. Em articulação com a vereadora Carol Gomes (Podemos), um ofício relatando o crime e pedindo apoio por leis mais severas foi assinado pela maioria dos vereadores de Rio Claro e enviado para todos os deputados federais.
Segundo o deputado Jadyel, “a morosidade na apuração de crimes desta natureza resulta em graves prejuízos à efetiva proteção dos animais e à punição dos responsáveis. A criação de varas e delegacias especializadas permitirá uma condução mais célere e eficiente dos processos, possibilitando que as autoridades competentes atuem de maneira mais direcionada e com maior expertise. A tramitação prioritária garantirá que os casos de maus-tratos não fiquem paralisados no sistema judicial, promovendo uma resposta mais rápida e eficaz às demandas de proteção animal”, pontua.
O projeto de lei está atualmente na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ainda não há um prazo para a lei ser votada no plenário. O autor do crime contra Pandora foi preso preventivamente e recebeu uma autuação de pouco de mais de R$ 6 mil, diante do resultado da morte de Pandora.