Vivian Guilherme
Logo nos primeiros dias de 2017, a segunda maior chacina dentro de penitenciárias no Brasil chamou a atenção para um problema que há muito vem sendo alertado: a crise do sistema prisional. Cadeias superlotadas, reabilitação que não acontece, demora em julgamentos e muitos outros problemas relacionados.
Em vinte dias, foram 134 assassinatos em três massacres dentro de presídios no País. Em 2016, foram registrados 372 mortes. Além das mortes foram registradas diversas fugas, somente no último fim de semana mais de 70 presos fugiram no Paraná, Minas Gerais e Bahia. O caos no sistema prisional chamou a atenção e despertou para uma realidade vivenciada em todas as partes do país, até mesmo na região de Rio Claro: a superlotação.
Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do Governo do Estado, a situação é ainda pior na Penitenciária I “Dr. Antônio de Queiróz Filho”, de Itirapina, onde há 55% mais presos do que a capacidade do local. O déficit é também para o regime semiaberto, em que há 12% mais presos do que a capacidade. Na Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio”, de Itirapina, a capacidade é para 1.280, no entanto 1.551 presos ocupam o espaço. O mesmo para o regime semiaberto, com 108 vagas e 211 presos.
Nos centros de reabilitação de Rio Claro, a situação é um pouco menos alarmante. No CR Feminino, têm vagas sobrando, são 80 vagas para 77 detentas. No entanto, no regime semiaberto, são 40 vagas para 44 detentas. No CR Masculino, sobram 29 vagas, a capacidade é para 146 e estão detidos 117 homens; no semiaberto, há déficit de 31 vagas, com capacidade para 70 e população de 101.
De acordo com informações da SAP, desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, a Secretaria entregou aproximadamente 20 mil vagas. Até o momento já foram inauguradas 22 unidades e outros 17 presídios estão em construção. “Além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, o Governo do Estado de São Paulo também tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pela ampliação das atuais existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do Programa, já foram entregues quase 8 mil vagas e estão em construção outras 600 vagas. Paralelamente à criação de novas vagas, o Estado investe maciçamente na adoção de penas alternativas à pena de encarceramento – hoje quase 14 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão”, informou a SAP.
PENAS ALTERNATIVAS – “A Secretaria não tem medido esforços para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, sendo que hoje existem 67 CPMAs. Por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, a Pasta desenvolve o Programa de Prestação de Serviço à Comunidade desde o ano de 1997. O total de pessoas que passaram pelo Programa desde 1997 é superior a 150 mil.”
REBELIÃO – Em Itirapina, a última rebelião aconteceu em 2013, quando dois homens foram decapitados; o motim durou 21 horas. Nessa semana, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que o governo federal vai liberar pelo menos mil homens do Exército, da Marinha e Aeronáutica para atuar nos presídios do país.
OPINIÃO
Lotação deve ser combatida com políticas públicas
Sobre a superlotação nos centros prisionais, a advogada Drª Ionita Krügner comenta que os problemas de superlotação devem ser combatidos com políticas públicas adequadas, não remediar o problema e sim tratar a causa. “A decisão do STF que permite a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado exige do Poder Público novas medidas, inclusive de celeridade processual por parte do Judiciário no julgamento de Habeas Corpus e recursos a fim de evitar o prolongamento das prisões de inocentes”, pontua.
“A superlotação destoa da responsabilidade estatal de manter a dignidade, higidez física e integridade psíquica do preso. À medida que o Estado tira um cidadão cometedor de crime do convívio da sociedade, é sua responsabilidade zelar pela integridade física e moral do preso e ressocializá-lo para que volte ao convívio social, o que dificilmente acontece”, opinou.