A prefeitura de Rio Claro anunciou no início da noite desta terça-feira (13) que continuará tomando medidas que vão assegurar a manutenção dos serviços de coleta de lixo domiciliar no município. Nesse sentido será feita contratação emergencial de empresa. A iniciativa se faz necessária porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu temporariamente no final da tarde desta terça-feira (13) a licitação por modalidade pregão que está sendo realizada pela prefeitura.
A manifestação do Tribunal de Contas não faz qualquer apontamento em relação aos valores ou quantidade especificados no edital de pregão do município. O tribunal acolheu pedidos de três empresas que questionaram itens técnicos do edital, como apresentação de veículo na fase de habilitação, exigências para qualificação técnica e certidões de regularidade fiscal e negativas tributárias.
“Com essa contratação emergencial, estamos garantindo a continuidade dos serviços de coleta de lixo, coleta seletiva e a manutenção dos ecopontos, conforme determinação do prefeito Juninho, que desde o início tem orientado para que o processo ocorra dentro dos princípios da transparência, legalidade e interesse público”, afirma Francesco Rotolo, secretário municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento.
Após notificação do tribunal, a prefeitura iniciou a elaboração do processo emergencial que será mantido até que a conclusão do certame licitatório, que encontra-se em avaliação no TCE.