A Prefeitura de Rio Claro fez uma nova contratação emergencial, com dispensa de licitação, para manter o serviço de coleta de lixo domiciliar no município. O contrato com a empresa Alabama Infraestrutura e Saneamento, de São Carlos, foi fechado em R$ 4.588.800,00 (milhões) e tem validade de 180 dias junto à administração municipal para atender à Secretaria do Meio Ambiente.
Segundo informado à reportagem do JC, o contrato deve ser assinado já na próxima semana para que ocorra o início das atividades na cidade. É a segunda vez seguida que o município faz uso desta modalidade para esta mesma finalidade.
Isto porque desde o mês de dezembro que a empresa ZBX Manutenção Viária e Limpeza Pública vinha sendo responsável pelo serviço. O valor pago à prestadora foi de R$ 4.595.317,50 (milhões), ligeiramente maior que o novo contrato, também por seis meses de serviços.
Relembre
Há cerca de um mês, no dia 10 de junho, deveria ter ocorrido a abertura da licitação publicada pelo Poder Executivo para a contratação formal de uma empresa para a coleta de resíduos sólidos, lixo domiciliar, comercial, industrial e institucional no município. No entanto, também mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o pregão da licitação. Publicado em fevereiro, o edital prevê até R$ R$ 8.906.105,40 (milhões) para 12 meses de contrato.
Foi a própria ZBX que entrou com pedido na Corte para a impugnação do edital através de pedido liminar. A Prefeitura chegou a declarar que recebeu com ‘surpresa’ a notícia da suspensão em decorrência de constarem no edital exigências como: idade da frota de caminhões não ser maior que cinco anos; da impossibilidade de sublocação total ou parcial dos objetos do contrato; da impossibilidade da participação de consórcios; e, por fim, da ‘aparente’ dubiedade do item referente à exigência de experiência profissional.