Uma iniciativa do Governo Gustavo Perissinotto, realizada na última semana, repercutiu nos bastidores. Decreto assinado pelo prefeito que declarou como bens vagos o conjunto de imóveis localizados na Rua 2, entre avenidas 5 e 7, para fins de arrecadação e incorporação ao patrimônio municipal, surtiu efeitos e poderá se repetir com outros imóveis abandonados. O local em questão está ‘a Deus dará’ há cerca de 20 anos e recentemente vinha sendo utilizado por moradores em situação de rua e usuários de drogas, causando inúmeros transtornos aos moradores da região, comerciantes e pedestres.
Na prática, a Prefeitura tomou posse dos imóveis. Tal medida é incomum, mas vários fatores foram considerados. O primeiro é um processo administrativo que comprovou o estado de abandono do prédio. Também, um procedimento do Ministério Público foi acatado e, ainda, levaram-se em conta pendências tributárias incidentes sobre tais imóveis em período de aproximadamente 10 anos, segundo o decreto. A Farol JC apurou que são cerca de R$ 350 mil em dívidas de IPTU, até hoje não pagas.
O que também levou-se em consideração foi o comprometimento à saúde e segurança pública que os imóveis estavam propiciando. Com o abandono, riscos eram gerados. No final do mês de fevereiro, o poder público teve que agir. Portas e janelas foram fechadas com tijolos. A ação visou evitar invasões do prédio, pois vizinhos reclamam que o local tem sido ocupado por pessoas em qualquer hora do dia, em especial à noite. Antes do fechamento, equipes da Prefeitura realizaram um mutirão de limpeza e foi removida grande quantidade de lixo e entulho, que foram encaminhados para o Aterro Sanitário.
O titular da Secretaria Municipal de Justiça, José Renato Martins, lembra que a iniciativa de posse é praticamente inédita e pode ser que seja repetida em outros locais da cidade, a depender da situação de cada imóvel. “Não é uma questão comum no município, mas se será utilizado daqui em diante, dependerá da análise sobre as condições do imóvel, isto é, se o mesmo apresenta dívidas consideráveis e se coloca a coletividade em situação de comprometimento. Em caso afirmativo, poderá haver novas ações nesse sentido”, afirma.
O decreto específico do conjunto de imóveis da Rua 2 dá um prazo de três anos para que os proprietários se manifestem e intervenham no local. Após a publicação do mesmo, na quarta-feira (15), porém, os donos procuraram a Prefeitura de Rio Claro para entender a situação e abrir diálogo com a Procuradoria-Geral do Município.
“O decreto tem um propósito afirmativo, para que os proprietários fiquem atentos. Se não derem um jeito no imóvel e não fizerem as obras necessárias em três anos, o local passará para o município. É uma forma de chamar a atenção, pois locais desta forma colocam em risco a situação do bem comum”, afirma Martins à Farol JC.
Segundo o decreto, os proprietários deste prédio em questão não poderão usufruir de campanhas de parcelamento de débitos, como o programa do Refis que, inclusive, começa já no próximo mês de abril. O conjunto de imóveis já funcionou como comércio por várias vezes em diferentes épocas. Até mesmo uma casa noturna abrigou décadas atrás, além de estacionamento de veículos.