A empresa Rápido SP Transportes e Serviços entrou nessa quinta-feira (30) com um mandado de segurança contra a Prefeitura de Rio Claro, em nome do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) e do secretário de Segurança, Rogério Guedes (PSL), diante do problema envolvendo a continuidade dos serviços de transporte público coletivo no município. Conforme o JC revelou, o então contrato já terminou, especificamente na terça-feira, e não se tem até o momento uma solução para que o contrato seja prorrogado ou ocorra uma contratação emergencial.
A empresa alegou que no dia 12 de novembro acionou a administração municipal pedindo providências, entre outras, para celebrar uma prorrogação do contrato, que terminou na terça-feira (28), até o final da licitação que foi publicada na segunda-feira (27) para a contratação de uma nova empresa para a concessão do serviço. No mandado, a Rápido SP alega que a Prefeitura “não respondeu nem sequer orientou se de fato a concessionária prestará seus serviços em continuidade”, já que não há mais contrato vigente.
A Rápido SP pediu liminarmente que fosse mantido até o final da contratação definitiva da nova empresa, bem como a fixação do valor do desequilíbrio econômico e financeiro do contrato, ainda, que fosse suspensa uma suposta contratação emergencial. A Justiça, ainda ontem, negou o provimento da liminar. A juíza Marcela Machado Martiniano alega que cabe ao poder público “avaliar a melhor forma, conforme critérios de conveniência e oportunidade, de como garantir a continuidade do serviço público, que, no caso, ocorre, ao que parece, com a contratação emergencial”, dando prazo de 10 dias para a Prefeitura e Ministério Público se manifestarem.
Anteriormente, enquanto o secretário de Segurança era Otávio Balbão, a Prefeitura afirmara que haveria um contrato emergencial para a continuidade dos serviços. Com a troca no comando da pasta, Rogério Guedes afirmou à reportagem há algumas semanas que a Rápido SP teria o contrato prorrogado, fato que não foi confirmado pelo prefeito Gustavo Perissinotto também ao JC. Procurados, ambos não se pronunciaram nessa quinta-feira (30) sobre a questão e sobre o risco de não haver transporte público nos próximos dias.
Risco
Prefeitura não se pronunciou sobre a continuidade dos serviços de transporte público coletivo para os próximos dias em Rio Claro