Reviravolta. O prefeito João Teixeira Junior (DEM) resolveu retirar os projetos de lei de sua autoria, que tramitavam na Câmara Municipal desde dezembro, e que previam um empréstimo de R$ 60 milhões para obras de pavimentação e recapeamento, além de investimentos na Fundação de Saúde e no Departamento Autônomo de Água e Esgoto.
A decisão, que já era prevista nos bastidores, foi tomada devido a um entendimento entre alguns vereadores ao chefe do Executivo. Trata-se da inclusão de um artigo no projeto sobre pavimentação, que será um empréstimo de R$ 30 milhões, para que a população seja cobrada, por meio de uma ‘contribuição para melhoria’, das obras que receberem em seus bairros, a exemplo do que já ocorreu em décadas passadas em outros bairros.
“É um entendimento com alguns vereadores. A contribuição será paga em parcelas e terá um fim, não é para a vida toda. Por isso, retirei os projetos, vamos fazer novos projetos substitutivos e reencaminharemos para a Casa. Tenho pressa na aprovação dos projetos, conto com o apoio dos vereadores. Quero tirar o povo da lama e da poeira”, afirma Juninho ao JC. Segundo a administração, os valores de R$ 20 milhões para recapeamento, R$ 5 milhões para a Saúde e outros R$ 5 milhões para o Daae não irão contar com a inclusão da ‘contribuição para melhoria’, ou seja, a população não arcará com o pagamento.
Análise
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Anderson Christofoletti (MDB), aqueles que vão receber o asfalto têm sim que participar do pagamento. “Assim como foi para todos os demais moradores. É justo que isso aconteça, pois vai valorizar os imóveis e terrenos. Contudo, a minha proposta é fazer uma escala. Por exemplo, aqueles que recebem Bolsa Família e estão inclusos no Cadastro Único que não têm condições econômicas, devem ter alguma espécie de desconto. Tudo deve ser analisado juridicamente. Porém, colocar essa ‘contribuição para melhoria’ não quer dizer que somos a favor do empréstimo. Vamos avaliar as garantias”, afirma.
Promessa
Já o presidente da Comissão de Administração Pública, Hernani Leonhardt (MDB), lembra que, quando o projeto do empréstimo foi apresentado, o prefeito e secretariado haviam dito que nada seria cobrado da população. “O prefeito e seus secretários demonstram claramente estarem perdidos. A pressa para aprovar o empréstimo é tanta que até o Regimento da Câmara eles atropelam. E agora, mesmo depois do prefeito ter prometido que não repassaria o custo pra população, vai criar mais uma taxa para o munícipe pagar. O povo dorme sonhando com o fim da taxa de iluminação e acorda com mais uma taxa pra pagar”, finaliza.