A Comissão Processante instituída na Câmara Municipal para investigar o processo específico referente à compra dos R$ 4 milhões em Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), pela Prefeitura de Rio Claro, apresentou o relatório final nessa segunda-feira (26) solicitando a cassação do mandato do prefeito João Teixeira Junior (DEM). A votação, no entanto, não deve ocorrer e ainda nesta terça-feira (27) haverá a definição sobre arquivamento ou não da matéria.
Isto porque em sessão ordinária à noite o presidente do Legislativo, André Godoy (DEM), comunicou que o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa indica que o prazo geral para finalizar os trabalhos da CP foi encerrado ainda ontem, baseando-se no Decreto-Lei 201/67, que dispõe do processo da instituição da Comissão Processante na Casa.
A indefinição quanto à convocação ou não da sessão extraordinária para votar o relatório gerou um embate tenso entre a presidente da CP, Carol Gomes, e Godoy. A vereadora defendeu que a legislação indicada pela Procuradoria permitiria ainda a votação do relatório ao considerar a alteração do prazo até 9 de dezembro e acusou o vereador de fazer uma ‘manobra política’.
Ainda durante a sessão, o vereador Val Demarchi (DEM) apontou estranhar o fato de que o relatório foi protocolado na secretaria do Poder Legislativo sem que as alegações finais da defesa do prefeito Juninho tenham sido apresentadas. Isto, de fato, ocorreu já que a documentação do advogado de Juninho chegou à Câmara no fim da tarde de ontem. Gomes afirma que a entrega das alegações prescreveu, por isso foi apresentado o relatório sem as considerações da defesa. Já Júlio Lopes (PP), membro da própria CP, repudiou não ter sido informado da produção do relatório nem por Gomes nem pelo relator José Pereira (PSD). Diante da problemática, a conclusão ou não dos trabalhos deverá ser anunciada hoje.