Proposta abre parceria com iniciativa privada ao transformar autarquia em empresa pública. Conclusão da votação acontece na tarde desta quinta-feira (20)
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, nessa quarta-feira (19), o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que transforma o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) em empresa pública para futuramente transformá-la em sociedade anônima e, com isso, entregar parte da sua gestão para a iniciativa privada através da venda de ações no mercado.
Mesmo com plenário lotado de manifestantes contrários, a proposta foi aprovada pela maioria com 16 votos favoráveis e três votos contrários em menos de 30 minutos de sessão extraordinária. Apenas os três vereadores que foram contra ao que alguns chamam de “venda do Daae” utilizaram a tribuna para se manifestar, entre eles vereadores da base governista do Republicanos.
Moisés Marques (PL) reiterou ser contrário à proposta afirmou que “é um absurdo votar esse projeto numa sessão repentina, parece que não querem a participação da população. Isso descredibiliza a Casa de Leis. O prefeito está sucateando o Daae de propósito com objetivo transformar em empresa pública de olho no lucro que o Daae vai dar”, alegou. O parlamentar apresentou pedido de vistas da votação por 30 dias, mas foi derrubado.
Rafael Andreeta (Republicanos) declarou que o sucateamento do Daae teria começado na gestão do ex-prefeito Du Altimari (MDB), quando novas mudanças na PPP (Parceria Público-Privada) realizada pelo Governo Nevoeiro Jr, e que é contra “sou contra venda de patrimônio, de leilões, de doação” lembrou fatos envolvendo denúncias contra Du e a antiga Odebrecht (que posteriormente passou o comando do esgoto para a BRK).
Tiemi Nevoeiro (Republicanos), que também tentou adiar a votação em 45 dias, mas o pedido foi rejeitado, se disse à favor de privatizações, mas se declarou contra o projeto de Gustavo. “É a tendência do futuro, mas no caso do Daae existem outras maneiras de se recuperar a autarquia. (…) o artigo 3º do projeto abre margem para interpretações e modificações futuras. Como por exemplo, a Prefeitura abrir mão das ações do Daae e ela se tornar uma empresa totalmente privada”, alegou.
O vereador da oposição Rodrigo Guedes (União Brasil), que vinha criticando a situação envolvendo o Daae, surpreendeu e declarou voto a favor do projeto. “Eu fui um dos vereadores que trouxe esse assunto no ano passado, por que queria entender melhor a situação. Mas, tivemos uma crise de água que pegou a população de surpresa. Hoje entendo que o Daae, infelizmente, dói no coração, é uma massa falida”, afirmou o irmão do ex-vice-prefeito Rogério Guedes.
Os vereadores a favor foram: Adriano La Torre (PP), Ananias do Espetinho (MDB), Claudino Galego (PP), Dalberto Christofoletti (PSD), Diego Gonzales (PSD), Elias Custódio (PSD), Fernando do Nordeste (PSD), Emílio Cerri (Podemos), Hernani Leonhardt (MDB), Serginho Carnevale (PSD), Julinho Lopes (PP), José Pereira (PSD), Paulo Guedes (PP), Rodrigo Guedes (União Brasil), Sivaldo Faísca (PL) e Val Demarchi (PL). A votação do projeto em segunda discussão acontece hoje (20), às 15h, no plenário da Câmara.