Departamento Autônomo de Água e Esgoto completou 55 anos de fundação em Rio Claro no dia 5 de dezembro de 2024
Prefeito evita falar em privatização ao transformar autarquia do Daae em empresa pública, mas Sabesp foi privatizada pelo Governo de SP. Protesto é organizado
O projeto de lei que pretende transformar o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) em empresa pública, de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), foi inspirado na recente privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). É o que o chefe do Poder Executivo afirma na justificativa da proposta em tramitação na Câmara Municipal e que deve ser votada na correria ainda neste mês, próximo ao Natal, pelos vereadores. O projeto recebeu pedido de urgência para acelerar a sua votação.
“Inspirado nas mais recentes reestruturações ocorridas no setor de saneamento, tais como no Estado de São Paulo, a desestatização da Sabesp, o projeto de lei visa obter a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa transformar a autarquia municipal Daae em empresa pública sob razão social Daae S/A (…) e sua posterior transformação em sociedade de economia mista”, afirma Perissinotto, que evita falar em “privatização” do Daae.
A mudança proposta já está sendo alvo de servidores do próprio Daae, mas também da população, sobretudo, adversários políticos. Um grupo convocou protesto a ser realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (9) na Câmara Municipal, com início às 17h30. A ideia é pressionar os vereadores a barrarem a mudança. Porém, algo desta natureza pode ser enfraquecida, já que a maioria dos parlamentares integra a base governista de Gustavo.
Em julho deste ano, o Governo de São Paulo concluiu na Bolsa de Valores B3, a privatização da Sabesp vendendo por R$ 14,7 bilhões, 32% dos papeis da companhia, e passou a deter 18,3% da empresa – antes do processo de privatização, essa porcentagem era de 50,3%. Dos 32% das ações vendidas pelo Governo, 15% foram compradas por R$ 6,9 bilhões (cada ação por R$ 67) pela Equatorial Participações e Investimentos, que se tornou a empresa investidora de referência – o grupo foi o único a fazer oferta para assumir o posto.
Os demais 17% dos papeis foram vendidos, pelo mesmo preço da ação (R$ 67), a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia, o que rendeu mais R$ 7,8 bilhões ao governo paulista. O preço das ações vendidas na privatização da empresa, R$ 67 cada, ficou abaixo do valor atual dos papeis (R$ 87), mas acima do preço no início do processo de privatização, no final de fevereiro de 2023, quando eram negociados a R$ 53.
No projeto do Daae, a Prefeitura de Rio Claro deverá ser sócia majoritária e a iniciativa privada a sócia minoritária. A empresa pública terá um contrato de 35 anos com a pessoa jurídica que vencer a licitação que será publicada após a aprovação da lei pelos vereadores. Nos bastidores, a crise política se agrava junto com os servidores da autarquia, que afirmam que em nenhum momento foram chamados para dialogar.
