A partir de quarta-feira (3), o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro vai retomar os cortes de água no município. Os cortes serão efetuados nos imóveis de quem tiver três contas sem pagamento.
Notificações sobre situação de corte estão sendo emitidas nas faturas de água e esgoto há mais de 90 dias para os consumidores com algum débito com a autarquia, prazo determinado pela Agência Reguladora (Ares-PCJ) para que a ação do corte esteja legalmente autorizada.
O corte no fornecimento de água estava paralisado desde março de 2020 para que os consumidores pudessem se adaptar à pandemia, porém, as leituras dos hidrômetros e a emissão das contas continuaram sendo feitas normalmente.
Atualmente, são mais de 11 mil ligações em situação efetiva de corte, ou seja, dentro do prazo de corte, que é de 90 dias, o que representa inadimplência de cerca de R$ 2,4 milhões.
“O objetivo não é causar transtornos para ninguém. Não vamos fazer cortes de água em toda a cidade em um dia, mas é fundamental que os consumidores estejam com as contas em dia para evitar a interrupção no fornecimento de água por inadimplência”, ressalta o superintendente do Daae, Osmar da Silva Junior.
Atualização do cadastro
Além dos consumidores ficarem atentos às faturas e conferirem se há algum débito, é importante que os usuários atualizem o cadastro, que pode ser feito pelo site da autarquia, no endereço: www.daaerioclaro.sp.gov.br.
“A renovação das informações do cadastro permite que cobranças sejam feitas para quem de fato consome a água, principalmente em casos de locação de imóveis”, orienta o superintendente do Daae.
Refis 2021
Foi aprovada na última sessão da Câmara, emenda da lei do Refis do Daae, iniciativa conjunta dos vereadores Serginho Carnevale, Val Demarchi e Hernani Leonhardt, autorizando a autarquia a também parcelar as contas dos consumidores de 2021 dentro do Programa de Pagamento Incentivado (PID).
“O Daae quer ajudar os consumidores que estão com dificuldades financeiras a viabilizar o pagamento das contas em atraso. Por isso, oferecemos inúmeras oportunidades de parcelamento de todos os débitos com a autarquia”, ressalta Osmar.
Atendimento e valores
O atendimento presencial no Daae é das 8 às 16 horas e está sendo feito somente através de agendamento telefônico, pela linha 0800-505-5200, que funciona 24 horas, todos os dias e atende chamadas de telefones fixos e celulares. A sede da autarquia fica na Avenida 8-A, 360, no bairro Cidade Nova.
Os serviços de corte e religação de água tanto nos hidrômetros como nas calçadas (quando não é possível ter acesso ao hidrômetro) são cobrados dos proprietários dos imóveis. Nos hidrômetros, os valores são R$ 27,14 cada, totalizando R$ 54,28. Já os serviços nas calçadas são R$ 32,58 cada, totalizando R$ 65,16.
O Daae ressalta ainda que, de acordo com a lei complementar número 20, de 20 de abril de 2007, realizar a manutenção e conservação da calçada em frente à residência é obrigação do proprietário do imóvel. Portanto, a autarquia não realiza qualquer reparo na calçada após o serviço de corte e religação de água.
Ainda, o Daae também segue as determinações do artigo 112 da resolução 50 da Agência Reguladora (ARES-PCJ) e, portanto, não realiza cortes de água por inadimplência do meio-dia das sextas-feiras até às 8h das segundas-feiras subsequentes. Também não faz o corte em vésperas de feriados nacionais, estaduais e municipais.