É grande o impacto dos juros e multas nas dívidas de contribuintes com a prefeitura de Rio Claro e Daae. Para que os devedores tenham chance real de ficar em dia com os cofres públicos, o município está oferecendo desconto de até 90% nesses acréscimos para quem aderir ao refinanciamento fiscal (Refis), que começou na terça-feira (21) e segue até 22 de dezembro. O Refis de Natal vale para dívidas anteriores a 2017.
Há casos em que o abatimento nos juros e multas pode significar desconto acima da metade do valor da dívida. Isso porque os juros, que hoje somam mais de R$ 381,5 milhões, são os grandes vilões e representam 55% do valor global da Dívida Ativa, que atualmente é de R$ 686 milhões. Desse total, R$ 26 milhões são referentes a multas.
Tirando os juros e multas, contribuintes devem à prefeitura R$ 278,6 milhões, em valores atualizados. É dinheiro suficiente para a construção de 85 escolas para 9.600 alunos, tomando por base o recente anúncio da Secretaria Municipal da Educação de que serão investidos R$ 16 milhões em cinco novas unidades de ensino, totalizando mais 1920 novas vagas de ensino no município.
Já a Dívida Ativa do Daae, sem os acréscimos, chega a R$ 28,8 milhões. Com juros e multas, sobe para R$ 53,3 milhões. “Os números mostram que o Refis é um grande incentivo para que o contribuinte acerte as contas com o município e ajude Rio Claro a recuperar parte de uma quantia que faz muita falta para os investimentos em obras e serviços”, observa o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich.
As adesões ao Refis da prefeitura estão sendo feitas no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro), que abre de segunda a sexta-feira das 8 horas às 16h30. É preciso levar cópia de documento que comprova a condição do interessado como responsável tributário e cópias de CPF, RG e comprovante de residência.
Os contribuintes também podem aderir ao Refis de Natal pelo endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br/. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser avaliado.
No caso das dívidas do Daae, as renegociações são realizadas na sede da autarquia, na Avenida 8, Cidade Nova, de segunda sexta-feira das 9 às 15 horas.
São sete faixas de descontos nos juros e multas. No pagamento à vista, 90% de abatimento nos acréscimos. De duas a 12 prestações, 80% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 70%; de 25 a 36 prestações, 60%; de 37 a 60 vezes, 50%; de 61 a 80 parcelas, 40%; e de 81 a 100 prestações, 30% de descontos nos juros e multas.