Estadão Conteúdo
Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), obtido com exclusividade pelo Estado, revela que desde 2012 as taxas de desmatamento em Unidades de Conservação (UCs) vêm aumentando, assim como a participação no desmatamento total do bioma. Os valores referentes a 2015 já superaram os de 2008 – ano que marcou o início do declínio da taxa total de desmatamento na Amazônia, que atingiu o seu menor valor em 2012. A participação da perda da floresta dentro de UCs em relação ao desmatamento total da Amazônia Legal dobrou no período, pulando de 6% em 2008 para 12% em 2015.
Os pesquisadores listaram as 50 UCs mais desmatadas de 2012 a 2015. Juntas, elas perderam 229,9 mil hectares de floresta – 97% da área desmatada em todas as unidades de conservação da Amazônia no período, e as dez primeiras respondem por 79% do total. Essa concentração, dizem, se dá porque todas estão em área de expansão da fronteira agropecuária e sob influência de projetos de infraestrutura, como rodovias, hidrovias, portos e hidrelétricas. Mas também porque tem ocorrido uma redução de recursos e de pessoal de fiscalização principalmente por parte do governo federal, além de movimentos para reduzir o grau de proteção ou a área de unidades.
Entre os locais mais sensíveis está o entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém), que esteve em destaque nas últimas semanas com caminhões de soja atolados nos trechos sem asfalto. Se, por um lado, o agronegócio se queixa da falta de asfalto, argumentando que o País perde ao não conseguir transportar sua produção, foi em parte por causa do asfaltamento que o desmate explodiu no entorno.
É ali, por exemplo, onde fica a Floresta Nacional de Jamanxim (PA), a UC federal mais desmatada na lista, atrás somente de duas unidades estaduais, uma também no Pará e outra em Rondônia – os dois Estados líderes em desmatamento nas florestas protegidas, 49,8% e 38,9%, respectivamente, de acordo com o levantamento. O estudo usou dados do Prodes, o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fornece a taxa oficial de desmatamento da Amazônia.
Jamanxim perdeu mais de 9,2 mil hectares de floresta em 2015, área 87% maior do que em 2014. Apesar de ser uma floresta nacional (flona) – categoria de unidade de conservação que não permite ocupação de povos não tradicionais -, Jamanxim sofre com ocupações especulativas e alta concentração fundiária. Apesar de não haver terras registradas formalmente em cartório dentro da flona, a suspeita é de que o desmate avance para descaracterizar a UC e assim tentar sua redução.
No fim de 2016, o governo Michel Temer publicou uma medida provisória que reduziu a flona em 57%. Parte dessa área perdida (41%) foi recategorizada como Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, o tipo de unidade de conservação menos restritivo que existe. “Os 305 mil hectares destinados à APA permitem a existência de propriedades privadas e, portanto, a regularização fundiária e ambiental de quem agia na ilegalidade”, escrevem os pesquisadores no estudo Unidades de Conservação mais Desmatadas na Amazônia Legal (2012-2015).
“À medida que o governo vai cedendo, quem está ocupando ilegalmente fica com mais coragem de ficar lá”, afirma o pesquisador Paulo Barreto.
ICMBio
Procurado pela reportagem, Paulo Carneiro, diretor de criação e manejo de unidades de conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão de UCs, disse que a recategorização de parte de Jamanxim para APA foi uma tentativa do governo de conter a sangria. “Nunca conseguimos colocar a perda da mata ou a grilagem em patamar aceitável. Pelo menos ao transformar em APA, isso nos permite fazer a regularização fundiária de quem já está lá dentro e pode estancar o processo de desmatamento. É uma mudança de estratégia. Lógico que existe o risco de ter um pico de perda, mas ainda não estamos vendo isso”, disse Carneiro.
Para os pesquisadores, um dos problemas da redução da área das UCs ou de seu nível de proteção é o efeito cascata de “premiar” quem agiu ilegalmente. O estudo calcula que quem ocupou as UCs pode ter obtido uma renda bruta de R$ 300 milhões com venda de madeira. E se apossou de um patrimônio em terras no valor de R$ 344 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.